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BOLSISTAS NO EXTERIOR
CAPES e CNPq assinam portarias que alteram Novação
- Imagem: CAPES e CNPq assinam as Portarias de Novação (Naiara Demarco - CGCOM/CAPES)
Mercedes Bustamante, presidente da CAPES, e Ricardo Galvão, presidente do CNPq, assinaram nesta terça-feira, 19 de dezembro, as portarias sobre a Política de Novação. A medida atende bolsistas e ex-bolsistas no exterior de programas das duas agências federais de fomento.
O processo de novação permite a substituição de dívidas desses pesquisadores com a CAPES e o CNPq. As portarias possibilitam a repactuação da obrigação no que diz respeito ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior.
Com essas medidas, as agências pretendem regularizar a situação de ex-bolsistas residentes no exterior com obrigação de retorno pendente junto a CAPES e o CNPq, permitindo que continuem a contribuir com a educação, a pesquisa científica e a tecnologia e inovação brasileiras. A portaria também incentivará a formação de redes de cooperação, o intercâmbio de informações entre instituições brasileiras e estrangeiras e a troca de conhecimentos e experiências.
Para Mercedes Bustamante, a medida fará com que os bolsistas e ex-bolsistas contribuam com o desenvolvimento brasileiro mesmo atuando em outro país. “A portaria possibilita que eles encontrem formas de trazer conhecimentos para o Brasil que não estão necessariamente atrelados à sua presença física aqui. Essa reformulação está em sintonia com a geração do conhecimento no mundo globalizado”, destacou.
“Todos os países ambicionam ter uma posição de fronteira na ciência e para isso é necessário que os pesquisadores possam fazer intercâmbio no exterior, por isso essa portaria terá um ganho relevante para o Brasil”, ressaltou Ricardo Galvão. Vinícius Soares, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANP), salientou que os bolsistas podem contribuir com o País de diversas formas, como a criação redes de pesquisadores no mundo inteiro. “Assim, a gente fortalecerá a nossa pesquisa, fazendo com que, de fato, a ciência seja internacionalizada”.
Critérios da novação
Poderão ser atendidos os ex-bolsistas que, antes da medida vigorar, tiveram suas propostas de novação reprovadas e os que aguardam a análise de pedido, assim como aqueles que não realizaram ou cumpriram parcialmente o período de interstício não retornando ou permanecendo no Brasil por um período menor que a duração da bolsa de estudos no exterior.
- Imagem: Reunião (Naiara Demarco - CGCOM/CAPES)
O pedido de novação poderá ser solicitado pelos ex-bolsistas que ainda não tiveram concluídos os processos de cobrança administrativos a cargo da CAPES e que não tenham nenhuma outra obrigação referente à sua bolsa ou ao seu projeto com pendências. As medidas da portaria não se aplicam aos ex-bolsistas que já firmaram o Termo de Confissão de Dívida com a CAPES, que tenham sido inscritos em Dívida Ativa da União ou que fizeram pedidos de afastamento temporário do país.
Nas propostas com o pedido de novação deverão constar justificativa, demonstração da relevância, propostas de atividades alternativas e desistência de eventual ação judicial. A assinatura do Termo de Novação é suficiente para a retirada do ex-bolsista do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades federais (Cadin) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Cada uma das agências terá tramites específicos no processo de novação que serão detalhados nas portarias. Na CAPES, serão lançadas chamadas específicas para a novação. No CNPq, as propostas podem ser enviadas a qualquer tempo. Participaram o evento de assinatura os diretores da CAPES Laerte Ferreira (Programas e Bolsas) e Rodrigo Lamego (Gestão), Olival Freire Junior, diretor científico do CNPq, e procuradoras-chefes da CAPES e do CNPq, Nádia Sarmento e Sheila Bacellar.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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