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Senado aprova mudanças na Capes
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 10/07 que atribui a
formação dos professores da educação básica à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes/MEC).
O projeto que passou pelas comissões de Educação e Cultura, Constituição e Justiça, e Ciência
e Tecnologia mantém a essência do texto apresentado pelo Executivo. Além de conferir à Capes a
função de fomentar a formação dos profissionais do magistério, a proposição estende aos estudantes
de mestrado e doutorado o acesso a bolsas de capacitação para as funções de formadores,
preparadores e supervisores.
O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes (270 de analista e 140
de assistentes), além de 52 cargos comissionados. O Senado incluiu no projeto uma observação de
que, no mínimo, 16 destes sejam obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente da
fundação.
O substitutivo também veda a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa e
estabelece o valor de R$ 900 mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício
das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos. Como foi alterado no Senado, o
projeto retorna à Câmara dos Deputados.(Assessoria de Imprensa da Capes com informações da Agência
Senado)