Câmara aprova novas funções da Capes

{mosimage}A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7569/06 , do Executivo, que permite à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) atuar na formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de ensino básico e fundamental.

Para o presidente de Capes, Jorge Guimarães, a agência irá estender sua expertise já consagrada ao longo de 55 anos. "Com o apoio da comunidade acadêmica, de estados, municípios e universidades, vamos auxiliar na preparação de professores para o grande desafio, que é o da melhoria da qualidade do ensino básico brasileiro". Segundo ele, o debate das políticas de formação de professores será feito no âmbito do mais alto nível de excelência, visando a efetiva integração entre a educação superior e a educação básica no país convocando todos os atores que têm inserção neste grande desafio. 

Uma das ações já em andamento é a Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa da Secretaria de Educação a Distância do MEC, criado em 2005, que passará a ser gerido pela Capes. Em 2006, o sistema recebeu 429 propostas e 291 pólos foram implantados. Criados a partir de parcerias com municípios e universidades, oferecerão aulas presenciais e a distância para os professores, com apoio de coordenadores. As aulas começam a partir deste mês de junho. A UAB se insere num cenário maior da educação básica. A Capes, por meio do Comitê Técnico Científico da Educação Básica, que será criado, atuará baseada sempre em indicadores, conceitos, e padrão de qualidade, procedimento já praticado pelo órgão.

Estrutura - O Projeto de Lei prevê ainda que os participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores dos cursos deverão ter no mínimo nível superior e experiência de um ano no magistério. Ou estarem vinculados a curso de mestrado ou doutorado. O valor fixado da bolsa é de até R$ 900,00. O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes (270 de analista e 140 de assistentes), além de 52 cargos comissionados. O Senado incluiu no projeto uma observação de que, pelo menos, 16 destes sejam obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente da agência. Após a aprovação na Câmara o projeto vai à sanção presidencial. (Assessoria de Imprensa da Capes com informações da Agência Câmara)