Acordo com Sistema S prevê mais vagas para alunos e trabalhadores de baixa renda

O governo federal e o Sistema S, que reúne entidades como Sesc, Sesi, Senac e Senai, fecharam acordo que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira, 22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias.

A pedido do vice-presidente da República, José Alencar, o MEC e técnicos das entidades que compõem o Sistema S reuniram-se em junho para discutir, entre outras ações, a ampliação do atendimento gratuito a estudantes e trabalhadores de baixa renda. Assim, dos R$ 8 bilhões que financiam o sistema, 60% vão para os serviços sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos, definição do público atendido e adoção do conceito de itinerário formativo.

Pelo acordo, dois terços dos recursos financiarão vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação profissional e técnica de nível médio oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Essas vagas serão destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.

A partir de 2009, o Senac destinará 20% da receita líquida a vagas em cursos gratuitos. A cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até que a gratuidade alcance 66,6% em 2014, o que representa dois terços dos recursos da entidade. Já o Senai destinará 50% dos seus recursos a vagas em cursos técnicos gratuitos em 2009. Em 2014, a partir de evoluções anuais, a alocação de recursos para vagas gratuitas será também de 66,6%. A diferença no percentual já em 2009 entre Senai e Senac ocorre porque o primeiro destina percentual superior a vagas gratuitas.

Em relação ao Sesi e ao Sesc, em 2009, cada entidade oferecerá 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse patamar subirá, com progressão anual, para 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.

Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos itinerários formativos como princípio da educação continuada.

O acordo constará dos regimentos internos, a serem aprovados em decreto presidencial. As discussões sobre educação profissional e tecnológica devem ser ampliadas entre o governo e o sistema com a criação de um grupo de trabalho que discutirá temas como qualificação profissional e mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional. (Maria Clara Machado, Assessoria de Imprensa do MEC)