Comissão de Educação do Senado aprova novas atribuições da Capes

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 27, o substitutivo do Projeto de Lei nº 10, de 2007, que atribui à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) a tarefa de induzir e fomentar a formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

O projeto substitutivo, apresentado pela relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), trazia alterações no texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados e reduzia em 30% o números de novos cargos comissionados na fundação. Após intensa discussão, o projeto foi aprovado, porém com o acordo de que o número original de 52 cargos em comissão fosse mantido e que 16 destes cargos fossem obrigatoriamente nomeados entre os 410 novos cargos que serão providos por concurso público.

O texto aprovado especifica que a formação inicial dos professores será feita, preferencialmente, por meio de cursos presenciais ou semipresenciais. Os cursos totalmente a distância serão voltados para a formação continuada.

O projeto de lei deve ser votado na manhã desta quarta-feira, 28, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O projeto também precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de ser encaminhado ao plenário. (Cíntia Caldas, da Assessoria de Comunicação do MEC)