Projeto que incentiva pesquisas científicas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei nº 7.514/2006, de autoria do Poder Executivo, que estabelece incentivos fiscais para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação ? quando executados por instituições científicas e tecnológicas (ICTs) ? já está no Senado Federal. O projeto aguarda votação nas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, simultaneamente. O PL nº 7.514/2006 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro e tramita em regime de urgência no Senado.

O projeto integra o conjunto de ações para a educação anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia 11 de outubro. De acordo com o projeto, as empresas poderão abater parte do investimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O percentual de desconto varia de acordo com o valor aplicado.

A idéia é que as ICTs interessadas no novo mecanismo apresentem um projeto a uma comissão composta por representantes do MEC, do MCT e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O projeto de lei foi inspirado em modelos como a Lei de Incentivo Fiscal do Chile e as leis brasileiras de Inovação Tecnológica e Rouanet, de incentivo à cultura.

O Brasil detém, hoje, 2% da produção científica mundial ? entre os países desenvolvidos, este índice chega a 4% ?, mas converte em patentes registradas só um quarto dessa produção. Há três exemplos de como as empresas podem se beneficiar com a nova medida: Exemplo 1, Exemplo 2 e Exemplo 3. (Fabiana Gomes da Assessoria de Comunicação do MEC)