Projeto que atribui novas funções à Capes será votado no Senado

O projeto de lei que atribui a formação dos professores da educação básica à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) está pronto para ser encaminhado ao plenário do Senado Federal. Nesta quarta-feira, o PLC nº 10 de 2007 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Os senadores aprovaram o mesmo texto votado na terça-feira, 27, na Comissão de Educação e Cultura. O projeto que será enviado ao plenário inclui as emendas acatadas pelas comissões e mantém a essência do texto apresentado pelo Executivo. Além de conferir à Capes a função de fomentar a formação dos profissionais do magistério, a proposição estende aos estudantes de mestrado e doutorado o acesso a bolsas de capacitação para as funções de formadores, preparadores e supervisores.

O projeto também prevê a criação de 410 cargos efetivos para a Capes (270 de analista e 140 de assistentes), além de 52 cargos comissionados. O Senado incluiu no projeto uma observação de que, no mínimo, 16 destes sejam obrigatoriamente ocupados por servidores do quadro permanente da fundação.

Aprovação ? Com a aprovação nas três comissões do Senado, o projeto será encaminhado ao plenário, que deve votá-lo até o dia 4 de abril, data em que começa a trancar a pauta. Se aprovado pelos senadores, o texto volta para a Câmara dos Deputados e entra na pauta também em regime de urgência. (Cíntia Caldas, da Assessoria de Comunicação do MEC)