Saiba como funciona a admissão de títulos conferidos por países do Mercosul

A advocacia geral da união emitiu um parecer especificando o processo de admissão de títulos conferidos por países do Mercosul, assim como o exercício permanente da docência no Brasil. O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em 1999, estabeleceu que a admissão seria o procedimento utilizado para a validação no Brasil dos diplomas de pós-graduação outorgados por estudos realizados no Paraguai, no Uruguai e na Argentina.

De acordo com o parecer, esse procedimento direciona as atividades dos titulados ao exercício de atividades acadêmicas (ensino e pesquisa). Para a realização de outras atividades, vale a legislação específica de cada país. Saiba mais. (Cíntia Caldas)