Nova resolução do CNE reafirma necessidade de reconhecimento de títulos e reforça atuação da Capes na pós-graduação

Os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais, têm novas diretrizes. O Diário Oficial da União de hoje, 10, publicou a Resolução nº 2, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), alterando a Resolução nº 2, de 2001.

Segundo o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), Jorge Almeida Guimarães, a medida foi tomada pelo CNE, após ouvida a Capes, visando encontrar uma solução para resolver de vez os milhares de casos de pessoas que participaram de cursos de mestrado e doutorados oferecidos de maneira irregular, em nosso país, principalmente por meio de associação entre instituições brasileiras e estrangeiras.

"Algumas instituições começaram a oferecer cursos de finais de semana, não presenciais, gerando teses de qualidade duvidosa, o que levou a direção da Capes, na época, a se articular com o CNE para lançar a Resolução nº 2/2001". Guimarães explica no entanto que, como o número de pessoas envolvidas foi muito maior do que o esperado (cerca de nove mil), ficou impossível para as universidades continuarem a fazer o trabalho de revalidação dos diplomas, o que levou a uma paralisação desse processo. "As pessoas continuaram a mandar seus diplomas para a Capes revalidar, mas ela não é encarregada pelo reconhecimento de títulos. Isso compete às universidades", salienta.

A nova resolução deixa claro que os pedidos de reconhecimento de diplomas devem ser encaminhado às universidades. O parágrafo 2º diz que os diplomados ou os alunos matriculados, no prazo estabelecido no art. 1° da Resolução CNE/CES n° 2/2001, nos cursos referidos no caput e que constem da relação da Capes, nos termos do parágrafo anterior, deverão encaminhar a documentação necessária ao processo de reconhecimento de seus diplomas diretamente às universidades públicas ou privadas, que ofereçam cursos de pós-graduação avaliados pela Capes e reconhecidos pelo MEC, na mesma área de conhecimento ou área afim e em nível equivalente ou superior.

Outro ponto importante é o de que não merecerá exame do mérito o diploma de mestrado ou doutorado conferido por instituição de educação superior que não seja credenciada no respectivo sistema de acreditação do país de origem, sendo esse fato determinante para o indeferimento do pedido de reconhecimento.

Merece destaque também que, para o reconhecimento de um título conferido no exterior será necessário que uma banca examinadora, especialmente instituída pelo programa de pós-graduação, faça uma análise da dissertação ou tese apresentada pelo candidato. (Fátima Schenini)

Leia o documento, na íntegra: