Avança a elaboração do Observatório da Educação Básica

Imagem: Dalila Andrade de Oliveira (Arquivo pessoal)

Mais de 100 pesquisadores, de 11 universidades públicas brasileiras, estão envolvidos na elaboração do Observatório da Educação Básica. A plataforma reunirá resultados de pesquisas e análises de dados decorrentes dos estudos, referentes aos impactos da pandemia de Covid-19 sobre as condições que afetam a garantia do direito à educação. Até o momento, foram publicados 16 artigos científicos, sete capítulos de livros e 12 trabalhos completos em anais de eventos cujos conteúdos virão a compor o acervo do observatório. Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do projeto, Dalila Andrade de Oliveira, traçou um panorama das atividades.

Qual foi o objetivo do projeto?
O objetivo do projeto é analisar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as condições que afetam a garantia do direito à educação, incluindo diferentes segmentos da população, e ao mesmo tempo observar as mudanças ocorridas nas formas de ensinar e de se relacionar com os estudantes e suas famílias, com os pares e com a gestão escolar vivida pelos docentes no período pandêmico, que podem ter ocasionado uma reconfiguração do trabalho docente, que permanece. Os resultados da pesquisa e as análises produzidas a partir de dados obtidos deverão ser reunidas e disponibilizadas em um observatório permanente, o Observatório da Educação Básica.

Para consecução deste objetivo, a proposta do observatório foca no mapeamento e sistematização das políticas educacionais implementadas nas três esferas de governo durante a pandemia e no retorno às aulas presenciais, tendo como referência a efetivação do direito à educação. Além disso, busca levantar e organizar dados socioeconômicos e educacionais sobre crianças, jovens e profissionais da educação, a fim de identificar desigualdades no acesso à educação.

Outro ponto central do projeto é a análise dos efeitos dos novos modelos de ensino adotados na pandemia sobre a aprendizagem e o desempenho dos estudantes, mapeando as dificuldades enfrentadas por alunos e suas famílias para acompanhar os estudos nesse período. Nesse sentido, a pesquisa busca compreender a percepção dos professores sobre a efetividade do ensino remoto.

O estudo investiga ainda as mudanças no trabalho docente, com ênfase no uso intensivo de tecnologias digitais e nos impactos dessas transformações na autonomia e no controle profissional dos educadores. Além disso, examina as condições de trabalho dos docentes em contextos urbanos e rurais, identificando os efeitos da pandemia sobre sua saúde.

Por fim, o projeto se dedica a compreender as mudanças nas relações sociais no ambiente escolar, incluindo novas formas de debate e tomada de decisão, que podem ou não ter envolvido outros agentes e instituições, como por exemplo os conselhos de Educação, o papel da gestão escolar e a reorganização das demandas educacionais impostas pelo contexto pandêmico.

O que destacaria de mais relevante na pesquisa?
Um dos aspectos mais relevantes do projeto é sua ampla articulação interinstitucional e internacional, reunindo pesquisadores de diferentes universidades brasileiras e estabelecendo parcerias com grupos de pesquisa na América Latina e na Europa. Essa abordagem possibilita um entendimento mais aprofundado dos desafios enfrentados não só pela diversidade de países, como também abrangendo a diversidade e complexidade do contexto educacional do Brasil, ampliando as perspectivas para o desenvolvimento de políticas educacionais mais eficazes.

O projeto também se diferencia pela análise detalhada das desigualdades educacionais, abordando fatores como infraestrutura escolar, acesso à tecnologia, condições de trabalho docente e os desafios enfrentados pelos estudantes, especialmente os de baixa renda. Além disso, investiga como as novas formas de ensino adotadas na pandemia impactaram o desempenho acadêmico e a socialização dos alunos.

Outro ponto fundamental é a produção de conhecimento aplicável, voltado não apenas para o meio acadêmico, mas também para a formulação de políticas públicas e práticas educacionais mais inclusivas. Com a realização de pesquisas quantitativas e qualitativas, a proposta busca subsidiar a tomada de decisões em nível governamental e contribuir para o aprimoramento da educação no país.

Em suma, o projeto se destaca pela sua capacidade de gerar dados relevantes, fortalecer a cooperação científica e propor soluções concretas para os desafios educacionais, consolidando-se como uma iniciativa fundamental para compreender e mitigar os impactos da pandemia na educação brasileira.

Quantos pesquisadores se envolveram no trabalho?
106, entre professores pesquisadores e estudantes de pós-graduação de 11 universidades públicas do Brasil.

Descreva alguns dos resultados obtidos.
O projeto encontra-se em seu terceiro ano de vigência. Apresenta avanços significativos e que vêm consolidando sua estrutura e ampliando a produção de conhecimento sobre os impactos da pandemia na educação e no trabalho docente. Entre os principais resultados alcançados, destacam-se:

a) Levantamento e análise documental sobre políticas educacionais
Foi realizado um extenso mapeamento das políticas públicas adotadas pelas redes de ensino nas esferas federal, estadual e municipal durante a pandemia e no período de retomada das atividades presenciais. O levantamento abrangeu:

• Bases legais e normativas sobre a oferta de educação no contexto pandêmico.
• Ações implementadas nos estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul, bem como nas redes municipais de Campina Grande (PB), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Pelotas (RS) e Corumbá (MS).
• Estudos sobre o impacto das medidas educacionais na educação infantil, ensino fundamental e educação especial.

b)  Revisão de bases estatísticas e análises de dados
Foram revisadas bases estatísticas do IBGE, Inep e outras pesquisas acadêmicas, permitindo uma visão detalhada da realidade educacional e socioeconômica de crianças, jovens e profissionais da educação durante a pandemia. Essas análises possibilitaram:

• A avaliação de desigualdades educacionais, considerando variáveis como renda, raça/etnia, gênero e idade.
• O estudo de dados sobre alunos com deficiência, por meio da pesquisa “Impacto da COVID-19 na educação de alunos com deficiência – o que dizem os familiares”.

c)  Organização e fortalecimento interinstitucional
A pesquisa congrega instituições e pesquisadores nos mais diversos estados e regiões do país. A organização em torno de grupos de trabalho permitiu a maior aproximação desses atores em uma produção conjunta e cooperativa, reforçando o objetivo inicial do projeto de fortalecer sua rede de cooperação científica.
d)  Promoção de eventos científicos e intercâmbios acadêmicos
No âmbito do projeto foram organizados alguns eventos acadêmicos para divulgar seus resultados e promover debates sobre a educação no pós-pandemia. Assim como foi incentivada a participação da equipe em outros eventos para a divulgação dos resultados parciais. Alguns destaques incluem:

• Seminário nacional “Direito à educação e docência no pós-pandemia: desafios e perspectivas” (junho de 2023, Universidade de Brasília, Distrito Federal).
• Escola Doutoral “Direito à educação e reestruturação da profissão docente” (dezembro de 2023, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, Bahia), evento internacional que permitiu o intercâmbio entre pesquisadores e a apresentação de teses e dissertações em andamento.
• Participação no XIII Seminário Internacional da Red Estrado, no qual pesquisadores do observatório apresentaram alguns resultados dos estudos e pesquisas realizados até o momento.

e)  Formação acadêmica e produção científica
O projeto Observatório da Educação Básica gerou uma produção acadêmica significativa ao longo de sua execução. Até o momento, foram publicados 16 artigos científicos em periódicos acadêmicos de relevância na área da Educação. Também resultou na elaboração de sete capítulos de livros, contribuindo para o aprofundamento das discussões sobre políticas educacionais, trabalho docente e desigualdades educacionais no contexto pós-pandemia.

A participação em eventos científicos tem sido expressiva, com a apresentação de 22 trabalhos e palestras em congressos e seminários nacionais e internacionais. Foram publicados, ainda, 12 trabalhos completos em anais de eventos, fortalecendo a disseminação dos resultados parciais da pesquisa para a comunidade acadêmica.

O projeto tem desempenhado um papel fundamental na formação de novos pesquisadores, com duas pesquisas de pós-doutorado finalizadas e outras duas em andamento, além do acompanhamento e desenvolvimento de quatro teses de doutorado e seis dissertações de mestrado, além de outras sete dissertações concluídas. Essa produção reforça o compromisso do observatório com a qualificação acadêmica e a produção de conhecimento aplicado à educação básica.

De que forma esse trabalho pode contribuir com a sociedade?
O projeto tem potencial para um impacto significativo na sociedade ao oferecer dados e análises aprofundadas que podem subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades educacionais. Ao compreender os efeitos da pandemia sobre o ensino e as condições de trabalho dos docentes, a pesquisa contribui para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para garantir o direito à educação, especialmente para os estudantes em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a criação do Observatório da Educação Básica possibilita a disseminação de informações qualificadas, permitindo que gestores, professores e a sociedade em geral tenham acesso a dados atualizados sobre a educação no Brasil. Esse espaço digital servirá como um repositório de conhecimento e um mecanismo de controle social das políticas educacionais, fortalecendo a transparência e a participação democrática na gestão da educação.

O projeto prevê a formação de mestres, doutores e pós-doutores por meio da realização de pesquisas integradas, orientações acadêmicas e intercâmbios institucionais. Além disso, a produção de estudos, dissertações e teses possibilita a qualificação de novos especialistas na área educacional, fortalecendo os programas de pós-graduação envolvidos na iniciativa.

Por fim, ao ampliar o debate social sobre o direito à educação, a pesquisa reforça a importância da escola como espaço essencial para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Dessa forma, o projeto não apenas gera conhecimento, mas também promove mudanças concretas que podem impactar positivamente a vida de milhões de estudantes e profissionais da educação em todo o país.

Qual a importância do investimento neste tipo de tema?
O investimento impacta diretamente na qualidade da educação, fornecendo dados concretos para orientar políticas públicas e ações que reduzam as desigualdades educacionais. A pandemia aprofundou desafios históricos da educação brasileira, revelando fragilidades estruturais no acesso ao ensino, na formação docente e na infraestrutura escolar. É fundamental que sejam realizados estudos aprofundados que analisem os efeitos dessas mudanças e proponham soluções baseadas em evidências científicas.

O projeto tem um papel estratégico na formação de profissionais altamente qualificados. A proposta prevê a formação de mestres e doutores no campo educacional, além de capacitar doutores com pós-doutorados. Serão desenvolvidas dissertações, teses e publicações científicas que não apenas contribuirão para a produção de conhecimento acadêmico, como fornecerão subsídios para a tomada de decisões por parte dos gestores educacionais. Esse processo reforça a integração entre a pesquisa e a prática educacional, garantindo que os achados do estudo possam ser aplicados em contextos reais de ensino e de elaboração e execução de políticas públicas em educação.

Outro fator que justifica o investimento nesse tema é a valorização da profissão docente. A pesquisa analisa o impacto das novas tecnologias no trabalho dos professores, os desafios da educação híbrida e a sobrecarga de trabalho gerada pelo ensino remoto, além de discutir estratégias para melhorar as condições de ensino e aprendizagem.

O projeto também contribui diretamente para a melhoria da gestão educacional, mapeando políticas públicas implementadas durante o período de restrição de circulação imposto pela pandemia da Covid-19 e no momento imediato de retorno às aulas presenciais, permitindo que governos e instituições de ensino pensem em ações educacionais estratégicas com base em evidências. O desenvolvimento do Observatório da Educação Básica será um marco importante, pois permitirá o monitoramento contínuo das políticas educacionais, além de disponibilizar dados atualizados para gestores, pesquisadores e a sociedade em geral.

O investimento em pesquisas como esta fortalece a cooperação científica nacional e internacional, promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre diferentes instituições e países. Essa troca de experiências possibilita a transferência e intercâmbio de conhecimento sobre a educação que possam ser úteis ao contexto brasileiro.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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