Alterada portaria que trata de bolsas de mestrado profissional para professores

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, traz a publicação da Portaria nº 478, que dispõe sobre a concessão de bolsas de formação para professores da rede pública matriculados em cursos de mestrado profissional.

A publicação altera o caput do artigo 1º e o artigo 3º da Portaria nº 289, de 21 de março de 2011, que trata do mesmo tema. Os artigos citados passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Criar a Bolsa de Formação Continuada destinada a professores da Rede Pública da Educação Básica, regularmente matriculados em cursos de Mestrado Profissional ofertados pelas instituições de ensino superior, devidamente aprovados pela CAPES." (NR)

"Art. 3º A concessão da Bolsa de Formação Continuada tem como abrangência os alunos matriculados a partir de 2011 nos cursos de mestrado profissional em funcionamento no país."(NR)

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