Supervisão, Controle e Correição
Publicado em
01/02/2021 10h57
Atualizado em
03/11/2023 14h31
Auditoria
No âmbito do Controle interno, parte das ações é realizada pela unidade de Auditoria Interna, que atua na terceira linha de defesa da Capes. Por meio de atividades independentes e objetivas, de avaliação e de consultoria, baseadas em riscos, a Auditoria Interna tem o propósito de adicionar e proteger o valor organizacional, melhorar as operações, auxiliar a Capes a realizar seus objetivos e melhorar a efetividade dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.
Os relatórios e outros documentos produzidos pela Auditoria Interna da Capes podem ser acessados na íntegra em https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias.
Ouvidoria
A Ouvidoria da CAPES, implementada em 2022, tem por competência adotar medidas necessárias ao exercício dos direitos dos usuários de serviços públicos junto à Fundação, e por esta forma se apresenta como um canal de comunicação entre a sociedade e a CAPES. A Ouvidoria possibilita a participação ativa do cidadão no processo democrático, por meio de suas manifestações, como também o controle social das atividades da Fundação por parte do usuário. Entre as suas atribuições estão o recebimento, análise, encaminhamento de manifestações aos setores competentes da CAPES, consolidação e publicação da resposta conclusiva oferecida pela unidade demandada na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR da Controladoria-Geral da União (CGU). O setor é responsável também pelo tratamento das manifestações de acesso à informação, em atendimento à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), tendo entre suas diretrizes a divulgação de informações de interesse público e o fomento à cultura de transparência na administração pública.
Acesse aqui as informações, relatórios e outros documentos produzidos pela Ouvidoria.
Corregedoria
A Corregedoria da CAPES foi implementada em 2022 e tem por competência planejar, supervisionar e controlar as atividades de correição no âmbito da Capes, assim como instaurar sindicâncias, incluídas as patrimoniais, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos correcionais para apurar responsabilidade por irregularidades praticadas na Capes, entre outras atividades. A Corregedoria tem trabalhado pela organização e centralização das atividades correcionais no âmbito da Capes, as quais estavam divididas em várias instâncias distintas. O setor planeja realizar campanhas de orientação com vistas à prevenção de práticas ilícitas e da melhoria da integridade no âmbito da Fundação.
Gestão de Riscos
A nova Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da CAPES está disciplinada na Portaria CAPES nº 301 de 2022, que integra a gestão de riscos ao Planejamento Estratégico Institucional, aos processos e às políticas da organização. A gestão de riscos da CAPES observa alguns princípios fundamentais:
- propiciar segurança ao ambiente interno da Instituição;
- subsidiar a Alta Administração e gestores nas tomadas de decisões;
- tratar as incertezas e dúvidas quando da implementação de ações e atividades para o público alvo;
- ser realizada de forma sistemática e estruturada;
- ser ferramenta de melhoria contínua dos processos e procedimentos da Instituição.
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Conforme a Política de Gestão de Riscos, está prevista para 2023 a publicação da metodologia de gestão de riscos, que apresentará a forma de tratamento dos riscos em âmbito institucional.
Programa de Integridade
Instituído por meio da Portaria Capes n° 302 de 2022, o Programa de Integridade da Capes consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.
O Programa está estruturado em 6 objetivos, dos quais destacamos os seguintes:
- promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção;
- demonstrar o comprometimento e o apoio da Alta Administração, refletido em elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para a disseminação da cultura de integridade na CAPES;
- constituir Unidade de Gestão da Integridade, com garantia de acesso ao mais alto nível hierárquico da organização, a qual é responsável pela implementação do programa na CAPES;
- demonstrar o cuidado com a integridade institucional, a fim de assegurar a confiança pública, devendo a alta administração adotar política de prevenção de conflito de interesses que garanta a dirigentes e servidores a tomada de decisões de forma objetiva e impessoal.
A portaria designou a Coordenação-Geral de Governança e Planejamento como unidade de gestão da integridade da Capes. Além disso, está prevista para 2023 a publicação do plano de integridade que será elaborado a partir do mapeamento de riscos de integridade e da avaliação das medidas de integridade existentes, com a finalidade de identificar vulnerabilidades no quadro de integridade do órgão e propor medidas para sua mitigação.