Procedimento para solicitar RT

Orientações aos aprovados no Concurso CAPES para fins de recebimento de Retribuição por Titulação – RT:

Documentação necessária para o pedido:

• Requerimento de Direitos e Vantagens do Servidor (assinado digitalmente);
• Documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação;
• Comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma;
• Certificado, atestado, declaração ou documento similar, emitido pela instituição responsável pelo curso com indicação de sua conclusão e respectiva carga horária, nos casos de comprovação de aperfeiçoamento.

Informações Gerais:

• O termo inicial de pagamento das gratificações por titulação se dará após a posse e a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas;

• A apresentação de Diploma supre a comprovação da titulação, sem a necessidade de apresentação dos documentos citados nos itens 1.2. e 1.3.;

• Para comprovação de aperfeiçoamento, conforme o item 1.4., serão considerados cursos obtidos posteriormente à graduação com carga mínima de 360 horas-aula permitida a acumulação de cursos correlatos com duração mínima de 30 horas-aula;

• No caso de Diplomas de cursos realizados no exterior é necessário a revalidação, conforme o que consta no art. 48 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Dúvidas ou esclarecimentos:

E-mail: cdpe@capes.gov.br ou Telefone: (61) 2022-6504