Nesta página estão disponibilizados os relatórios anuais sobre o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentado ao dirigente máximo da CAPES, nos termos do art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012.
Veja também o Painel LAI, que contém dados e indicadores sobre a LAI no âmbito do Poder Executivo Federal.
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