Protocolo Digital
O Protocolo Digital da CAPES é um serviço que possibilita o envio de documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Para isso, a Capes disponibiliza duas formas eletrônicas de protocolar documentos:
- Protocolo Digital: destinado a pessoas físicas atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica;
- Peticionamento Eletrônico: destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Capes, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos, AUXPEs e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão;
Atenção: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para a Capes devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Com a implantação do Protocolo Digital, A Capes cumpre o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto nº 9.094 de 17 de julho de 2017.
Como protocolar documentos
| Sou Portador | Sou Interessado | Administração Pública |
|---|---|---|
Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega. | Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física). | Órgãos e entidades da administração pública. Observação: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para a Capes devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do módulo de Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). |
Credenciamento: cadastro no Login Único do Portal de Serviços do Governo Federal <acesso.gov.br>. | Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/CAPES (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>). | Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/CAPES (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (via Portal de Serviços <acesso.gov.br>). |
Benefícios: comodidade em protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>. | Benefícios: permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com a CAPES; Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>. | Benefícios: Peticionamento: permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o ME; Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio do <acesso.gov.br>, . |
| Protocolo Digital: gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes |
| Benefícios: protocolar documentos de onde estiver e diminuição de custos. |
| Peticionamento Eletrônico: https://capes.gov.br/WnObJ |
| Benefícios: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito, permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com a CAPES. |
Credenciamento - Como posso me cadastrar?
| Protocolo Digital: |
| 1° passo: acesse <acesso.gov.br> |
| 2° passo: clique em "Crie sua conta", se ainda não tiver uma; e efetue seu login; |
| Pronto, você está apto a protocolizar seus documentos eletronicamente! |
| 3° passo: acesse o site: <https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-fundacao-coordenacao-de-aperfeicoamento-de-pessoal-de-nivel-superior-capes> e siga as orientações para efetuar a protocolização. |
| Agora, toda vez que você acessar o Portal, basta inserir seu login e a senha cadastrada. |
Peticionamento Eletrônico: |
Todas as informações estão disponíveis em https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo |
Como consultar o andamento do documento protocolado?
Para obter acesso ao andamento dos processos abertos por meio do Protocolo Digital, entre em contato diretamente com a unidade da CAPES responsável pela sua demanda. Caso a unidade responsável pelo processo na Capes não seja identificada, solicite informações ao Serviço de Protocolo e Expedição(SPE), pelo e-mail spe@capes.gov.br, indicando o número do processo da sua demanda no SEI. O SPE encaminhará o seu questionamento à unidade administrativa responsável pelo programa/assunto na CAPES. <acesso.gov.br>;