Canais de Comunicação
Publicado em
27/10/2023 15h07
Atualizado em
03/01/2024 16h10
Conforme o capítulo III da LGPD, toda pessoa natural tem a titularidade de seus dados pessoais assegurada pelos direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.
Para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre seus dados, contatar o Encarregado pelo e-mail encarregado.lgpd@capes.gov.br
Para reclamações, recebimento de sugestões, de denúncias ou de quaisquer demandas que envolverem o tratamento de dados pessoais na CAPES, o titular pode abrir um requerimento por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Plataforma Fala.BR).
