Outros assuntos da CAPES
Dados Estatísticos – Dados Abertos
A CAPES possui Dados Abertos?
Sim. Em abril de 2014 a CAPES publicou em seu portal o Plano de Dados Abertos. Acesse as informações em https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos
Como posso ter acesso aos Dados Abertos?
Ao acessar os dados abertos da CAPES você encontra dados e informações sobre a pós-graduação brasileira, formação de professores para educação básica e outros temas relacionados à educação. Acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos
O que são Dados Abertos e qual seu público-alvo?
São informações públicas disponíveis na internet, processadas em formatos que permitem a sua reutilização e redistribuição livremente por qualquer pessoa ou instituição, pública ou privada. Eles servem para a elaboração de documentos, planilhas, tabelas, gráficos etc. As únicas exigências para sua utilização são informar os créditos da autoria e preservar a licença aberta.
A Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O que é o GeoCAPES?
É uma ferramenta de georreferenciamento de dados. De forma simplificada, pode ser definida como uma base de dados que referencia informações de acordo com a sua localização geográfica. É uma maneira de oferecer informações sobre os eixos de atuação da CAPES relacionados à pós-graduação.
Acesse: http://geocapes.capes.gov.br/
Como funciona o GeoCAPES?
A partir dos indicadores disponíveis é possível selecionar o conjunto de informações desejado. Este será exibido em mapas interativos com escala de cores e dados correspondentes ao município, unidade federativa ou país e, também, em gráficos com informações complementares.
Além dessa visão geográfica, o aplicativo oferece uma perspectiva analítica, apresentando uma ou mais tabelas com os dados detalhados referentes ao indicador em questão. Este material, inclusive, pode ser exportado.
Qual o requisito para uso do GeoCAPES?
Para acessar a ferramenta é necessário um computador com processador Pentium III ou equivalente, com 800 MHz e 2 GB de memória RAM ou configuração superior, com acesso à internet banda larga com velocidade de acesso de, no mínimo, 256 Kbps (é recomendado 1 Mbps). Os navegadores aceitos são: Firefox, Internet Explorer 9.0 ou posterior, Google Chrome, Safari 6 ou posterior, Opera 12 ou posterior.
Prêmios
Como obtenho informações sobre o Prêmio Anísio Teixeira?
Instituído pela Portaria nº 216, de 9 de março de 1981, o Prêmio Anísio Teixeira é oferecido a cada cinco anos e homenageia personalidades brasileiras que tenham contribuído de modo relevante para o desenvolvimento da pesquisa e formação de recursos humanos no País. Seu nome é uma homenagem ao educador Anísio Teixeira, intelectual baiano que difundiu o papel transformador da educação e da escola para a construção de uma sociedade moderna e democrática. Ele idealizou a primeira universidade com cursos de graduação e pós-graduação. Foi o primeiro presidente da CAPES, fundada em 1951, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que, desde 2001, incluiu o nome Anísio Teixeira ao da instituição.
A Portaria MEC nº 868, de 04 de julho de 2012, criou também o Prêmio Anísio Teixeira de Educação Básica. A premiação, do mesmo modo que a da CAPES, ocorre a cada 5 anos e reconhece personalidades brasileiras que tenham contribuições relevantes e sistemáticas para o desenvolvimento da educação básica, para o aperfeiçoamento de ações dirigidas a esse nível de ensino ou para as atividades de melhoria da qualidade da formação de professores. Em sua primeira edição, o educador pernambucano Paulo Freire, patrono da educação brasileira, foi o homenageado. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/noticias/premio-anisio-teixeira-consagra-cientistas-e-educadores
O que é o Prêmio CAPES de Tese?
Também instituído pela Portaria nº 216, de 9 de março de 1981, o Prêmio CAPES de Tese homenageia, desde 2006, as melhores teses de doutorado selecionadas em cada uma das quarenta e nove áreas de avaliação da CAPES. Podem participar da seleção as teses defendidas no ano anterior ao edital. A premiação oferece certificado, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de até 12 meses para o autor da tese. Os segundo e terceiro colocados de cada área de avaliação recebem certificado de menção honrosa e auxílio para participação em congresso nacional. Além de certificados para o orientador, o coorientador e ao programa de pós-graduação em que foi defendida a tese, uma bolsa de pós-doutorado é oferecida pela Comissão Fulbright para um dos inscritos no Prêmio CAPES de Tese cujo trabalho evidencie a amplitude e a profundidade das relações Brasil-Estados Unidos. Há ainda uma premiação em dinheiro concedida pela organização Dimensions Sciences para autoras brasileiras da área de Biotecnologia cujas teses tenham relação com inovação e empreendedorismo. Por fim, a Fundação Carlos Chagas oferece um reconhecimento em dinheiro para os homenageados das áreas de Ensino e Educação. O Prêmio CAPES de Tese inclui o pagamento de passagens aéreas e diárias para os autores de cada tese premiada e um de seus orientadores, para que compareçam à cerimônia de premiação. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese
O que é o Grande Prêmio CAPES de Tese?
Considerada uma segunda etapa do Prêmio CAPES de Tese, o Grande Prêmio CAPES de Tese homenageia três teses entre as 49 premiadas na primeira etapa do Prêmio. Assim como ocorre com as 49 áreas de avaliação da CAPES, o Grande Prêmio CAPES de Tese divide as áreas em três Colégios (Colégio de Ciências da Vida, Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar e Colégio de Humanidades). Dessa maneira, as 49 teses premiadas na primeira etapa concorrem ao Grande Prêmio no seu respectivo Colégio. A premiação consiste em certificado e troféu para o autor, certificado para o orientador, o coorientador, e para o programa de pós-graduação em que foi defendida a tese, além de uma bolsa de pós-doutorado internacional de até 12 meses para o autor da tese. A premiação inclui ainda auxílio para participação em congresso internacional para o orientador e premiação em dinheiro, concedida pelo Instituto Serrapilheira, para cada autor da tese premiada no Grande Prêmio do Colégio de Ciências da Vida e do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. O Grande Prêmio CAPES de Tese de cada Colégio recebe anualmente o nome de um(a) cientista que tenha contribuído de forma destacada para a academia. Seu nome é escolhido pelo Conselho Superior e pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior da CAPES. Para mais informações acesse:https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese
Qual é a parceria entre a CAPES e a Fundação Conrado Wessel?
A parceria entre a CAPES e a Fundação Conrado Wessel ocorreu até 2018 para, dentro da estrutura do Prêmio CAPES de Tese e do Grande Prêmio CAPES de Tese, oferecer uma premiação adicional. Tratava-se de valor em dinheiro oferecido pela Fundação Conrado Wessel para cada autor das três teses premiadas no Grande Prêmio CAPES de Tese. A Fundação Conrado Wessel não demonstrou interesse em manter a parceria para 2019. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese-1
Como se dá a parceria entre a CAPES e a Fundação Carlos Chagas?
A parceria entre a CAPES e a Fundação Carlos Chagas, dentro da estrutura do Prêmio CAPES de Tese, oferece uma premiação adicional em dinheiro aos autores das teses premiadas nas áreas de Educação e Ensino. O valor é pago diretamente pela Fundação Carlos Chagas. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese-1
A Comissão Fulbright atua como parceira nas premiações da CAPES?
Sim, a parceria entre a CAPES e a Comissão Fulbright, dentro da estrutura do Prêmio CAPES de Tese, oferece uma premiação adicional: bolsa de pós-doutorado de quatro meses para um dos vencedores do Prêmio CAPES de Tese cujo trabalho evidencie a amplitude e a profundidade das relações Brasil-Estados Unidos. As bolsas são concedidas diretamente pela Comissão Fulbright. Para mais informações acesse:
https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese-1
A Dimensions Sciences atua como parceira nas premiações da CAPES?
Sim, a parceria entre a CAPES e a Dimensions Sciences, dentro da estrutura do Prêmio CAPES de Tese, oferece premiação adicional em dinheiro à autora de tese premiada na área de Biotecnologia cujo trabalho tenha relação com inovação e empreendedorismo. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese
Como é a parceria com o Instituto Serrapilheira?
Esta parceria ocorreu nos anos de 2019 e 2020 e oferecia uma premiação em dinheiro para vencedores no Grande Prêmio dos Colégios de Ciências da Vida e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese
Qual é a parceria do Instituto Ayrton Senna com a CAPES?
A parceria entre a CAPES e o Instituto Ayrton Senna ocorreu somente em 2019. Ela oferecia premiação em dinheiro para o vencedor no Grande Prêmio do Colégio de Humanidades. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-de-tese-1
Como funciona o Prêmio CAPES – Natura Campus de Excelência em Pesquisa?
O Prêmio CAPES – Natura Campus de Excelência em Pesquisa tem como objetivo estimular a produção de artigos de alta relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico em sustentabilidade e biodiversidade. Podem concorrer ao Prêmio trabalhos individuais ou em coautoria, de portadores do título de mestre ou doutor ou matriculados em programas de mestrado ou doutorado, vinculados à instituição de pós-graduação e pesquisa e reconhecidos pelo Ministério da Educação. A premiação consiste em certificados para os autores premiados e para o programa de pós-graduação de onde se originou o artigo premiado, premiação em dinheiro concedida pela Natura e passagens aéreas e diárias para que os autores finalistas possam comparecer à cerimônia de premiação. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-natura
A Interfarma atua como parceira nas premiações da CAPES?
A parceria entre a CAPES e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma, vigorou até 2018. O Prêmio CAPES-Interfarma de Inovação e Pesquisa era oferecido às duas melhores teses de doutorado relacionadas à Inovação e Pesquisa nas áreas de Saúde Humana ou Ética/Bioética no Brasil, Medicina, Odontologia, Farmácia, Enfermagem e de Ciências Biomédicas. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-interfarma
Como se dá a parceria com a Vale?
A parceria entre a CAPES e a Vale ocorreu até 2017. O Prêmio VALE-CAPES de Tecnologia e Inovação tinha como objetivo premiar os pesquisadores cujos trabalhos eram reconhecidos internacionalmente, bem como destacar a relevância e aplicação efetiva em problemas reais da sociedade. A premiação abarcava as áreas de Geociências, Geomecânica e Geoestatística, Engenharia de Minas e Metalúrgica, Ciência e Engenharia de Materiais, Geofísica, Hidrologia e Clima, Ecologia e conservação da natureza, inclusive tecnologias socioambientais, Ciência da Computação, Automação e Robótica aplicadas à mineração, Engenharia Ferroviária, Portuária e Transporte Transoceânico.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-vale-CAPES
O que é o Concurso MD/CAPES de Dissertações e Teses sobre Defesa Nacional?
O Concurso MD/CAPES de Dissertações e Teses sobre Defesa Nacional é uma iniciativa desenvolvida entre a CAPES e o Ministério da Defesa (MD). O prêmio tem por objetivo identificar, dar visibilidade e valorizar dissertações e teses de autores brasileiros, cujos temas tenham relação com a Defesa Nacional. Além disso, pretende estimular a produção de pesquisas e estudos acadêmicos sobre temas de interesse da defesa e contribuir para a formulação de políticas públicas para a área. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-tiradentes
O que é o Concurso CAPES/MINFRA de Excelência em Pesquisa em Infraestrutura?
O Concurso CAPES/MINFRA de Excelência em Pesquisa em Infraestrutura é uma parceria entre a CAPES e o Ministério da Infraestrutura, cujo objetivo é estimular e reconhecer a produção de artigos em periódicos acadêmicos ou científicos voltados para o tema. A premiação consiste em certificados para os autores e programas de pós-graduação vencedores, além de auxílio em dinheiro concedido pelo Ministério da Infraestrutura. Para mais informações acesse: https://www.gov.br/CAPES/pt-br/assuntos/premios/premio-CAPES-minfra
Assessoria de órgãos colegiados
Como são coordenadas as atividades do Conselho Superior, Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES), Conselho Técnico Científico da Educação Básica (CTC-EB), Grupos Assessores, Comitês de Assessoramento e Grupos de Trabalho da CAPES?
Cabe à Coordenação Executiva de Órgãos Colegiados (Cecol) agendar e preparar as reuniões dos órgãos colegiados, incluindo a confecção e envio de convites e remessas de material aos conselheiros, assim como acompanhar as reuniões e elaborar suas atas. Tem ainda a função de encaminhar as deliberações do plenário dos Conselhos à chefia de Gabinete.
Quais outras atividades a Cecol realiza?
Cabe também à Coordenação Executiva de Órgãos Colegiados (Cecol) coordenar as atividades de agenda, de cerimonial e de apoio à organização de solenidades oficiais no âmbito da CAPES. A Cecol também coordena, com o apoio da Coordenação de Comunicação Social (CCS) e da Diretoria de Gestão (DGES), sob a supervisão da chefia de Gabinete, a realização de eventos na CAPES.
Como funciona o CADCONS, Sistema para Cadastro de Consultores?
Cabe à Cecol a gestão do Sistema para Cadastro de Consultores, que atende ao disposto no art. 3º do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017. O registro de consultores científicos acompanha e avalia de cursos e de programas de fomento e aprecia o mérito das solicitações de bolsas ou auxílios. São considerados consultores científicos os profissionais de reconhecida competência, atuantes na área de ensino e formação de professores da educação básica, no ensino de pós-graduação e na pesquisa. A base de dados do Sistema para Cadastro de Consultores alimenta outros sistemas utilizados nas atividades administrativas de toda a CAPES.
De que modo funciona o Sistema de Auxílio de Avaliação Educacional?
O Sistema de Auxílio de Avaliação Educacional (SAE), sob a gestão da Cecol, é responsável pelo pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) que está previsto na Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011. O AAE é devido ao servidor ou colaborador eventual que, em decorrência do exercício do magistério ou pesquisa no ensino básico ou superior, público ou privado, participe como consultor, em caráter eventual, de processo de avaliação educacional de instituições, cursos, projetos ou desempenho de estudantes a ser executado pela CAPES.
Instância recursal das decisões do CTC-ES e do CTC-EB
Qual é a instância recursal das decisões do CTC-ES e do CTC-EB?
A Presidência da CAPES é a instância recursal das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES e do Conselho Técnico Científico da Educação Básica - CTC-EB, conforme inciso X, art. 26 do Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017. A tramitação de recursos das decisões do CTC-ES está prevista na Portaria nº 185, de 12 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 01, de 09 de maio de 2017, que estabelece a Coordenação Executiva de Órgãos Colegiados (Cecol), como setor do Gabinete do Presidente responsável pela instrução, tramitação, acompanhamento e certificação do cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação vigente. São recebidos recursos das decisões do CTC-ES em relação a cursos novos de doutorado e mestrado (APCN) ou em relação ao resultado da Avaliação Quadrienal, desde que cada processo tenha esgotado seu trâmite no âmbito do CTC-ES.
Processo Seletivo nas Instituições de Nível Superior
Se houver problema no processo seletivo do programa de pós-graduação da minha instituição, posso recorrer à CAPES?
A CAPES não interfere no sistema de seleção de alunos, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos programas de pós-graduação, nos termos estabelecidos nos regimentos e editais de seleção. Em função da autonomia administrativa e didático-científica constitucionalmente outorgada às universidades, as instituições de ensino superior (IES) respondem diretamente aos órgãos de defesa do consumidor de serviços educacionais, sejam eles ofertados por instituição privada ou pública, pelas eventuais violações dos direitos dos estudantes. A avaliação da qualidade dos cursos de pós-graduação realizada pela CAPES não envolve a apreciação da regularidade do relacionamento das IES com os respectivos alunos, incluindo supostos desentendimentos sobre processos de seleção promovidos pelos programas de pós-graduação.