PARFOR

O que é o Parfor?

O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) é uma iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) que visa induzir e fomentar a oferta de educação superior, gratuita e de qualidade, para profissionais do magistério em exercício na rede pública de educação básica. O fomento ocorre por meio da oferta de turmas especiais em Instituições de Ensino Superior (IES).

Os objetivos do programa são:

1. fomentar a oferta de cursos de licenciatura cujas propostas pedagógicas atendam às especificidades da formação inicial dos professores em serviço;
2. oferecer aos professores da rede pública de educação básica a oportunidade de acesso à formação superior específica em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; e
3. estimular a aproximação entre a educação superior e a educação básica, utilizando a escola onde o professor trabalha como um espaço privilegiado de formação e pesquisa.

Quais tipos de curso são fomentados pelo Parfor?

Os seguintes tipos de curso são fomentados pelo Parfor:

1. Primeira Licenciatura: Para docentes sem formação em nível superior;
   1. Segunda licenciatura: Para docentes já graduados em licenciatura, mas que desejam realizar uma segunda licenciatura na disciplina em que atuam e para a qual não possuem formação específica.
   2. Formação pedagógica: Para docentes com curso superior que não possuem grau em licenciatura.

O cadastro de currículo na Plataforma Freire e a manifestação de interesse em formação garantem vaga em curso de formação fomentado pelo Parfor?

O cadastro de currículo na Plataforma Freire e a manifestação de interesse em formação não garantem automaticamente uma vaga nos cursos de formação oferecidos pelo Programa Parfor. Além da análise e da validação da manifestação de interesse pela Secretaria de Educação à qual o professor está vinculado, a seleção dos alunos para os cursos fomentados pelo Parfor é realizada pela IES selecionada por meio de um edital do Programa. Um dos requisitos para ser aluno das turmas especiais do Parfor é ser docente em exercício na rede pública de educação básica.

Alunos de cursos da Universidade Aberta do Brasil - UAB poderão solicitar vagas na Plataforma Freire?

Alunos ativos em cursos da UAB não poderão solicitar vagas para o Parfor na Plataforma Freire. Caso o aluno não esteja ativo no programa, é necessário procurar a coordenação local da UAB para que seja desvinculado do sistema SisUAB.

Onde posso obter mais informações sobre o Parfor?

Acesse a página do programa no site da CAPES, menu Nossas Ações > Formação   de                      Professores             da    Educação    Básica    >    Parfor,    ou    pelo link https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/educacao-basica/parfor-1.

PARFOR EQUIDADE

O que é o Parfor Equidade?

O Parfor Equidade é uma ação especial do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), idealizada pela CAPES em colaboração com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC). Lançado em 2023, o programa integra o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento.

O Parfor Equidade tem como objetivo formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos para atender às necessidades das redes públicas e comunitárias que oferecem educação escolar indígena, quilombola e das populações do campo, além de educação especial inclusiva e bilíngue para surdos.

Os cursos, que serão oferecidos nas cinco regiões do Brasil, incluem:

• Pedagogia Intercultural Indígena
• Licenciatura Intercultural Indígena
• Licenciatura em Educação do Campo
• Licenciatura em Educação Escolar Quilombola
• Licenciatura em Educação Especial Inclusiva
• Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos

Quem é o público-alvo do Parfor Equidade e como o programa atende às necessidades específicas de cada grupo?

O Parfor Equidade é direcionado a docentes e pedagogos que atuam ou desejam atuar na educação escolar indígena, na educação do campo, na educação escolar quilombola, na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos. O programa foi desenvolvido para alinhar-se às diretrizes curriculares específicas de cada um desses grupos, garantindo que os profissionais formados possuam a formação necessária para atender às demandas e às particularidades de cada área educacional. Através de cursos especializados, o Parfor Equidade visa proporcionar uma formação adequada e de qualidade para que os educadores possam oferecer um ensino que respeite e valorize a diversidade cultural e as necessidades educacionais específicas de seus alunos.

Onde posso obter mais informações sobre o Parfor Equidade?

Você pode obter mais informações sobre o Parfor Equidade acessando o seguinte link: Parfor Equidade - CAPES.

PIBID

O que é o PIBID?

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) é uma iniciativa destinada ao aperfeiçoamento e à valorização da formação de professores para a educação básica. O programa concede bolsas a alunos de licenciatura que participam de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por Instituições de Educação Superior (IES) em parceria com escolas de educação básica da rede pública. Esses projetos devem promover a inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas desde o início da sua formação acadêmica, permitindo que desenvolvam atividades didático-pedagógicas sob a orientação de um docente da licenciatura e de um professor da escola.

Para quem é direcionado os editais publicados pela CAPES?

Os editais publicados pela CAPES são direcionados às instituições de ensino superior (IES) que atendam aos requisitos da portaria. Durante o período de submissão de propostas, as IES apresentam um projeto que será avaliado pela

CAPES e, caso aprovado, é disponibilizado um quantitativo de bolsas às IES para que realizem seleções internas dos bolsistas, conforme regras do edital e portaria.

Como me inscrever para o PIBID?

Se a sua intenção for concorrer às modalidades de bolsa ofertadas pelo programa, é necessário informar-se diretamente na sua instituição de ensino sobre como realizar a inscrição para o processo seletivo interno.

Como encaminhar as propostas para o PIBID?

As propostas são submetidas exclusivamente por meio do Sistema Integrado CAPES (SiCAPES). O Proponente (pessoa responsável pelo envio da proposta) deve solicitar o acesso na aba do PIBID no SiCAPES, durante o período previsto no cronograma do edital, anexando o ofício em que foi designado pelo dirigente máximo da IES como proponente. Após a liberação, o proponente terá acesso às telas de confirmação de dados, cadastro da proposta e dos subprojetos.

Como contatar os responsáveis pelo PIBID?

Para questões relacionadas ao PIBID, recomendamos que entre em contato com o Coordenador Institucional de sua instituição. O Coordenador Institucional é responsável pelo gerenciamento das bolsas e possui os meios de contato apropriados com a equipe da CAPES responsável pela gestão do programa PIBID.

Para mais informações sobre o programa, você pode acessar o seguinte link: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/educacao-basica/pibid.

Recebo bolsa de outro programa. Posso participar do PIBID?

De acordo com a Portaria CAPES nº 90, de 25 de março de 2024, é vedado ao bolsista acumular o recebimento de bolsas do PIBID com outras pagas por programas da CAPES, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas e mediante autorização expressa da CAPES.

Em exceção, é possível acumular a bolsa do PIBID com a bolsa do Programa de Bolsa Permanência, paga pelo FNDE.

Há alguma restrição para um bolsista do PIBID solicitar FIES, ou vice- versa?

O FIES é um programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação e não é considerado uma bolsa, mas sim um financiamento. Portanto, não há uma restrição direta por parte da CAPES para que um bolsista do PIBID solicite o FIES. No entanto, recomendamos que você verifique as condições específicas do contrato do FIES para confirmar se há alguma restrição quanto ao recebimento de bolsas de estudos ou pesquisa.

Quais são as modalidades e os valores de bolsas no PIBID?

A CAPES concede cinco modalidades de bolsas aos participantes do projeto institucional, com os seguintes valores:

1. Iniciação à Docência: Para estudantes de licenciatura das áreas abrangidas pelo subprojeto. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais).
2. Supervisão: Para professores de escolas públicas de educação básica que supervisionam, no mínimo, seis e, no máximo, nove bolsistas da licenciatura. Valor: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
3. Coordenação de Área: Para professores da licenciatura que coordenam subprojetos. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
4. Coordenação de Área de Gestão de Processos Educacionais: Para professores que auxiliam na coordenação de projetos institucionais com mais de 300 estudantes de iniciação à docência. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
5. Coordenação Institucional: Para o professor da licenciatura que coordena o projeto PIBID na IES. É permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

As bolsas são pagas diretamente pela CAPES aos bolsistas, por meio de crédito bancário.

Quais são os requisitos da conta bancária para o recebimento regular da bolsa?

A conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características:

• Ser conta corrente ou conta pagamento.
• Estar ativa (sempre verificar junto ao banco).
• Ter como titular o beneficiário da bolsa.
• Não ser conta salário.
• Não ser conta poupança.

Importante! Antes de preencher o formulário, confirme o tipo da conta para evitar problemas no pagamento do benefício. Contas de bancos digitais podem ser do tipo conta pagamento ou conta corrente. Em caso de dúvidas, entre em contato com seu banco.

Como funciona o ciclo de pagamento do PIBID?

Esclarecemos que somente fazem jus ao recebimento da bolsa aqueles participantes que realizaram atividades nas escolas e na IES. As atividades são consideradas por mês, e o ciclo de pagamento das bolsas abrange um período de 30 dias. A bolsa é sempre paga no mês subsequente à realização das atividades. Os bolsistas devem ser inseridos na Plataforma até o 15º dia do mês. Em geral, a geração da folha de pagamento ocorre entre os dias 25 e 30 do mês.

Importante: Qualquer substituição ou desligamento de bolsista deve ser feito no início do mês subsequente para evitar que o bolsista fique fora da folha de pagamento.

Quais são os critérios para substituição de bolsistas?

A substituição de bolsistas no PIBID deve seguir alguns critérios e procedimentos estabelecido pela Portaria Capes 90, de 25 de março de 2024:

1.    Substituição de Bolsistas de Iniciação à Docência:

• Prazo para Substituição: A substituição é permitida desde que o prazo para o encerramento do projeto seja superior a três meses. Se um discente já está atuando no projeto sem bolsa, a substituição pode ser feita a qualquer momento.
• Procedimentos: As substituições devem observar os mesmos procedimentos e requisitos previstos para a seleção dos discentes, conforme os artigos 29 da Portaria CAPES nº 90, de 25 de março de 2024.
• Coordenadores Institucionais, Coordenadores de Área e Supervisores: A substituição é permitida a qualquer tempo, desde que a continuidade do projeto seja assegurada. As substituições devem seguir os procedimentos e requisitos para a seleção dos participantes, conforme os artigos 26, 27 e 28.
• Prazo para Substituição: No caso de desligamento do coordenador de área ou do supervisor, a Instituição de Educação Superior (IES) tem até 45 dias para realizar a substituição, sob pena de cancelamento do núcleo. Durante esse período, o coordenador institucional deverá assumir o acompanhamento do núcleo até que a substituição seja feita.

2.    Substituição de Coordenadores e Supervisores:

O que fazer em casos de atraso no recebimento da bolsa?

O pagamento das bolsas é realizado até o dia 10 do mês subsequente. Caso ocorra algum atraso no recebimento do seu pagamento, siga as orientações abaixo:

1.    Verificação de dados bancários:

• Verifique os dados bancários informados no sistema SCBA. Caso encontre algum erro ou imprecisão, você pode corrigi-los de forma simples e rápida. Acesse o sistema SCBA, clique no botão "Complementar Dados" e selecione a aba "Dados Bancários". Utilize o botão "+" para retificar as informações e não se esqueça de clicar em "Salvar" para que as alterações sejam registradas no sistema.
• Importante: Lembre-se de clicar no botão "Salvar" após realizar as correções dos dados bancários. Somente assim as informações serão atualizadas em nosso sistema.

2.    Contato com o coordenador:

o Se, mesmo após a correção dos dados bancários, o pagamento continuar pendente e ultrapassar o prazo previsto, entre em contato com o coordenador de área e/ou coordenador institucional responsáveis pela gestão das bolsas em sua IES. Eles poderão verificar junto à Capes o motivo do ocorrido e auxiliá-lo(a) no processo de regularização.

o Após a correção dos dados bancários, o pagamento da bolsa pendente será realizado na próxima geração da folha de pagamentos, como lançamento "retroativo".

3.    Contato para dúvidas:

• Para eventuais dúvidas ou mais informações, entre em contato conosco através do e-mail: faleconosco@capes.gov.br. Por favor, informe seu nome completo e CPF para que possamos auxiliá-lo(a) de maneira mais eficiente.

Quais são as razões consideradas para o ressarcimento de valores pagos pela CAPES ao beneficiário?

Em geral, no caso dos programas de formação de professores da educação básica, deverão ser ressarcidos os valores pagos aos beneficiários nos casos listados abaixo:

1. recebimento indevido da bolsa, ainda que por erro da Administração Pública;
2. acúmulo irregular de bolsa; ou
   1. descumprimento de quaisquer obrigações e normas estabelecidas nesta Portaria.

Nos casos previstos nos itens 1. e 2., além de ter a bolsa cancelada, o bolsista ficará obrigado a ressarcir os valores pagos até o cancelamento, de acordo com a legislação federal vigente e os normativos internos da CAPES

O processo administrativo instaurado para ressarcimento dos valores será de responsabilidade das IES e deverá garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa

O ressarcimento das bolsas pelos beneficiários terá seu valor corrigido na forma da lei.

Para maiores informações, verifique o regulamento específico de cada programa:

-    Pibid: Portaria CAPES nº 90, de 25 de março de 2024 - Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.

-   Parfor: Portaria GAB n. 220, de 21 de dezembro de 2021

Fiz o cadastro de minha conta BB no SCBA, mas o pagamento da bolsa consta como devolvido. Como proceder?

Durante o processo de pagamento, podem ocorrer devoluções com diferentes motivos. Abaixo, listamos alguns deles:

a)      DV inválido: Orientamos que o bolsista verifique se a conta e digito verificador estão cadastrados corretamente, incluindo o dígito verificador "x" que deve ser cadastrado como "x".

b)      Domicílio bancário inexistente ou favorecido incompatível: Verifique se os dados bancários foram cadastrados corretamente no sistema SCBA. É importante também confirmar junto ao banco se a conta está ativa, se houve alguma alteração nos dados ou se o limite de movimentações é suficiente para o recebimento das bolsas.

c)      Contas digitais Nubank, PICPAY e similares: Devem ser cadastradas como tipo “conta pagamento”, não como tipo “conta corrente”. Lembre-se que o Banco Inter possui contas dos dois tipos "conta corrente" e "conta pagamento", verifique junto ao banco qual o tipo da conta do beneficiário e cadastre corretamente no sistema SCBA.

d)      Bolsista já está "Acompanhamento - Aguardando primeira folha" mas ainda não recebeu e não aparece o lançamento no extrato do sistema SCBA: Os bolsistas usaram a nova opção da aplicação Meus Dados de exclusão da conta bancária que, ao ser utilizada, muda a situação da conta para "Excluída", consequentemente, nenhum pagamento pode ser efetuado nessa conta. Excluir a conta pelo "Meus Dados" não altera a vinculação da conta no SCBA. Somente o beneficiário acessa o Meus Dados para mudar o próprio cadastro, portanto, os casos em que está ocorrendo a exclusão da conta estão ocorrendo por ação da própria pessoa, talvez por desconhecimento de como funciona.

Opções para corrigir:

1. Se o procedimento de exclusão tiver sido feito equivocadamente e o beneficiário precise utilizar a mesma conta, solicitar que ele acesse o Meus

Dados e recadastre a conta novamente (com os mesmos dados), o sistema identificará que a conta já existe e fará a reativação dela.

1. Trocar a conta bancária por outra existente ativa ou cadastrar nova conta, isso pode ser feito pelo SCBA mesmo. Mas se uma nova conta for cadastrada via Meu Dados, é necessário entrar no SCBA e vincular a conta no processo para utilização, pois o cadastro no Meus Dados não afeta os dados do processo no SCBA.

O bolsista não recebeu a bolsa e consta no SCBA ter sido devolvido por problemas na conta (documento inválido, conta invalida etc.). Como alterar os dados bancários no sistema?

Orientamos a correção da conta no sistema. Para alterar os dados bancários é necessário que acesse o processo e cadastre os dados corretos no item “Complementar dados”. Conforme os passos descritos abaixo:

1)  Acessar o menu “Processos > Meus processos”.

2)  Selecionar o nome do “Programa CAPES” e “Edital”, depois clicar em “Pesquisar”.

3)  Acessar o processo do beneficiário clicando no número do processo.

4)  Clicar no botão “Complementar dados”.

5)  Acessar a aba “dados bancários” e depois clicar no botão + ao lado da “Conta Bancária”.

6)  Cadastrar os dados bancários corretos e depois clicar em “Salvar”.

Observação: Caso esteja no notebook e não visualize o botão “Salvar” no final da página, diminua o zoom da tela ou puxe arraste a tela para cima. Assim conseguirá acessar o botão.

7)   Após a alteração dos dados bancários, clicar no botão “Salvar” da tela de “Dados Bancários” e o procedimento estará finalizado.

8)   Aguardar a próxima folha de pagamento para o recebimento da bolsa devolvida.

O bolsista não recebeu e o SCBA informa que a conta está inativa, o que fazer?

Se o SCBA informa que a conta está inativa, o bolsista deve realizar um depósito de um pequeno valor na conta para reativá-la. Após corrigir o problema da conta, não é necessário fazer nenhuma solicitação adicional para a CAPES. O pagamento da bolsa que foi devolvida será gerado junto à próxima folha de pagamento, no início do mês seguinte.

Onde posso obter mais informações sobre o Pibid?

Para        mais        informações        sobre        o        programa         acessar        a página: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/educacao-basica/pibid

Plataforma FREIRE

O que é a Plataforma Freire?

A Plataforma Freire é um sistema disponibilizado pela Capes com a finalidade de constituir uma base de dados que:

1. abrigue o currículo de professores(as) da educação básica, docentes e estudantes de cursos de licenciatura, pesquisadores(as) e estudantes de pós-graduação que atuam com educação básica e com a formação de professores para esse nível de ensino, gestores e outros(as) profissionais que atuam na escola básica, secretários(as) de educação das redes de ensino ou órgão equivalente, entre outros(as) profissionais que desenvolvam ou participem de programas, atividades, estudos e pesquisas relacionados à formação de profissionais de magistério para a educação básica;
2. permita à CAPES realizar a gestão e o acompanhamento dos programas de formação de professores da educação básica;
3. disponibilize às redes de ensino informações sobre os profissionais do magistério, com o intuito de facilitar o planejamento e a elaboração de políticas locais de formação inicial e continuada para esses profissionais.

Como cadastrar meu currículo na Plataforma Freire?

Para cadastrar o currículo na Plataforma Freire, é necessário fazer o login na Plataforma, no endereço freire.capes.gov.br, utilizando seu CPF. Faça login usando preferencialmente uma conta GOV.BR. Para criar uma conta GOV.BR, siga as instruções na página gov.br - Acesse sua conta (acesso.gov.br).

Também é possível fazer login na Plataforma Freire usando uma conta da CAPES, caso já possua uma conta e senha vinculada ao seu CPF.

Verifique as orientações detalhadas para acesso à Plataforma e preenchimento do currículo que estão disponíveis por meio do link: Plataforma Freire (freire.capes.gov.br)

Dificuldades no preenchimento do currículo na Freire. O que fazer?

Em caso de dificuldades no preenchimento do currículo na Plataforma Freire (telas de erro, campos que não acatam os dados informados e etc.), orientamos que saia do sistema, troque de navegador (de preferência Google Chrome ou Mozilla Firefox) e/ou faça a limpeza de cache e cookies e faça novo login para preencher o currículo novamente.

Caso o erro persista, encaminhe uma mensagem para o Fale Conosco, disponível na página da CAPES Fale Conosco – CAPES (https://www.gov.br/capes/pt- br/canais_atendimento/fale-conosco)           ou        envie   e-mail                                                                   para freire.curriculo@capes.gov.br informando detalhadamente a dificuldade enfrentada com o Print Screen da tela de erro, para que possamos auxiliá-lo(a).

Não tenho acesso à Plataforma Freire. Como solicitar meu cadastro?

O acesso à Plataforma Freire deve ser feito preferencialmente por meio de uma conta GOV.BR. Também é possível acessar a Plataforma com uma conta da CAPES. Para criar uma conta GOV.BR, siga as instruções na página gov.br

-     Acesse sua conta (acesso.gov.br). Para ter uma conta CAPES, acesse SADMIN (capes.gov.br) e crie uma conta com seu CPF.

Por que é necessário aceitar o termo de adesão e as condições de uso do currículo após preenchimento ou alteração de qualquer informação de Identificação, Formação Acadêmica, Atuação Profissional e Projetos, Produções e Eventos?

O aceite do termo é necessário para ter acesso à opção de geração do currículo em versão PDF para impressão, para atualizar o currículo, e também, para participar dos programas de formação de professores da CAPES que exigem o preenchimento do currículo na Plataforma Freire.

Quem deve incluir seu currículo na Plataforma Freire?

Interessados em participar dos programas de formação de professores da educação básica da Capes: profissionais do magistério na educação básica, docentes e estudantes de cursos de licenciatura, pesquisadores(as) e estudantes de programas de pós-graduação que atuam com educação básica e com a formação de profissionais para esse nível de ensino, gestores(as) e outros(as) profissionais que atuam na escola básica, secretários(as) de educação das redes de ensino ou órgão equivalente, entre outros(as) profissionais que desenvolvam ou participem de programas, atividades, estudos e pesquisas relacionados à educação básica e à formação de professores para esse nível de ensino.

Não consigo recuperar minha senha da conta da CAPES através do botão CAPES na tela de login, pois o e-mail cadastrado não é mais válido e não lembro/não possuo uma resposta secreta. O que devo fazer?

Caso já possua uma conta da CAPES, mas não consiga recuperar a senha após seguir as orientações descritas no sistema, encaminhe uma mensagem para o Fale Conosco, disponível na página da CAPES Fale Conosco - CAPES — CAPES (www.gov.br)

Onde posso encontrar orientações para cadastro e acesso da Plataforma Freire?

Na página da Plataforma Freire está disponível uma Seção de Perguntas Frequentes. Em breve também serão disponibilizados Tutoriais de acesso e uso do sistema.

Ao tentar criar uma conta no sistema da CAPES, recebo a mensagem de que meus dados não conferem com os dados da Receita Federal. O que fazer?

Verifique se a sua data de nascimento e o nome da sua mãe estão corretamente cadastrados            na                           Receita              Federal,     conforme     orientações     disponíveis em http://receita.economia.gov.br/interface/lista-de- servicos/cadastros/cpf/informacoes-cadastrais-cpf.

Caso seus dados não estejam corretos, faça a atualização das informações junto à       Receita          Federal,       observando as                         orientações                    no        site (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de- pessoas-fisicas-cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-

respostas#Resposta24 ).

Como faço para alterar meus dados pessoais, como nacionalidade, e-mail e senha da conta na CAPES?

Para alterar os dados cadastrados, acesse meusdados.capes.gov.br e faça as alterações desejadas clicando nos campos correspondentes.

Como incluir meu nome social?

Para incluir o nome social, acesse meusdados.capes.gov.br e faça a alteração no campo correspondente. Após a inclusão, o nome social será exibido automaticamente no currículo e na versão em PDF gerada pela Plataforma Freire.

Onde encontro um manual para o preenchimento do currículo da Plataforma Freire?

O manual do usuário para acesso e preenchimento do currículo está disponível na página da Plataforma Freire, em https://freire.capes.gov.br/portal/

Caso sua dúvida persista após consultar o documento, encaminhe e-mail para freire.curriculo@capes.gov.br especificando a dificuldade no preenchimento das informações.

O que colocar no campo do Currículo Lattes?

Insira o ID do seu Currículo Lattes, cadastrado no CNPq (http://lattes.cnpq.br/). O campo deve conter apenas números. Se você não possui um Currículo Lattes, deixe o campo em branco. É importante ressaltar que a inserção do ID do Lattes não resultará no preenchimento automático do currículo na Plataforma Freire.

Não encontrei minha instituição de ensino superior (IES) na lista apresentada na Plataforma Freire. Como posso cadastrar minha formação?

Caso não encontre sua instituição de ensino superior, observe se o nome utilizado na busca está correto. Nos casos de instituições que foram compradas por outras, o nome cadastrado no sistema poderá ser o da nova instituição. No caso de instituições privadas, verifique se o nome que está aparecendo é o da instituição de ensino ou da mantenedora, selecionando sempre o nome da instituição de ensino. Se ainda assim não encontrar, entre em contato pelo e- mail freire.curriculo@capes.gov.br e informe os dados completos da instituição para análise. Documentos comprobatórios poderão ser solicitados.

Não encontrei o meu curso de graduação após selecionar a instituição de ensino superior na Plataforma Freire. Como localizar?

Caso não encontre seu curso após selecionar a instituição de ensino, verifique se todos os dados referentes ao curso estão preenchidos corretamente, pois o sistema filtra os cursos de acordo com as informações inseridas (modalidade, grau acadêmico). Selecione separadamente as opções referentes ao grau acadêmico, inserindo a formação em licenciatura e bacharelado em separado. Caso ainda não encontre o curso, entre em contato pelo e-mail freire.curriculo@capes.gov.br, informando os dados da instituição e do curso para análise. Documentos comprobatórios poderão ser solicitados.

Não consigo inserir meu curso de mestrado profissional, pois a plataforma não exibe nenhuma opção de curso. O que fazer?

Certifique-se de que selecionou corretamente a opção “Mestrado profissional” ao preencher o grau acadêmico e demais campos necessários para cadastro da formação em nível de pós-graduação, referentes ao nível (pós-graduação) e à instituição. No campo relativo ao nome do curso/programa, digite ao menos 3 caracteres para que o sistema exiba a lista de cursos de mestrado profissional existentes na instituição selecionada. É possível que o nome esteja cadastrado apenas com a sigla do curso na base de dados, por exemplo, Profbio, ou com o nome completo, como Mestrado Profissional em Ensino de Física.

Onde posso obter o link para disponibilizar a terceiros o meu currículo na Plataforma Freire?

No momento, a Plataforma Freire não disponibiliza um link de acesso externo ao currículo. Somente a Capes e o próprio usuário podem visualizar o currículo cadastrado. Porém, após aceitar o termo de adesão e condições de uso da Plataforma, é possível gerar uma versão do currículo em formato PDF.

Como obter mais informações sobre o currículo da Plataforma Freire?

Envie um e-mail para freire.curriculo@capes.gov.br.

Cooperação Internacional para a formação de Professores da Educação Básica

O que são as ações de Cooperação Internacional para a formação de professores na CAPES?

Os Programas de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica (DPEBE) têm por objetivo promover a capacitação, no exterior, dos profissionais que atuam na docência, na direção, na coordenação ou na supervisão pedagógica das escolas da rede pública de educação básica. Em geral, os programas de cooperação internacional são firmados por meio de parcerias internacionais com organizações estrangeiras que recebem os valores necessários para a realização do curso e oferecem benefícios aos selecionados, como passagens/deslocamentos, seguro-saúde, taxas escolares, ajuda de custo mensal, entre outros previstos em edital.

Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda

Qual é o objetivo do Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda?

O Programa tem o objetivo de promover a capacitação dos profissionais que atuam na direção, na coordenação ou na supervisão pedagógica das escolas de educação básica das redes pública ou privada sem fins lucrativos e nos colégios militares que ofertam educação básica, por meio da realização de curso de especialização em educação no Mary Immaculate College - MIC, instituição educacional da República da Irlanda, localizada na cidade de Limerick, Irlanda. A proposta pedagógica do curso tem por objetivo, além do treinamento em língua inglesa, o desenvolvimento de habilidades em liderança e gestão pedagógica.

Quem pode participar do Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda?

Podem participar profissionais com vínculo efetivo com a rede pública de educação básica que exerçam uma das seguintes funções:

1. docente da educação básica;
   1. coordenador(a) ou supervisor(a) pedagógico(a) ou cargo/função equivalente;
   2. gestor(a) escolar; ou
      1. profissional da educação, lotado(a) na secretaria de educação, que atue na gestão educacional ou na formação continuada de professores.

Onde posso obter mais informações sobre o Programa?

Acesse a página do programa no site da CAPES, menu Nossas Ações > Formação de Professores da Educação Básica > Cooperação internacional, ou pelo link Programa de Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica na Irlanda — CAPES (www.gov.br)

Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá

Qual é o objetivo do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá?

O Programa tem o objetivo de promover a capacitação de professores em efetivo exercício nas escolas públicas das redes estadual, municipal e distrital, por meio da realização de curso de aperfeiçoamento, com duração de oito semanas, promovido pelo Colleges and Institutes Canada - CICan. O curso oferece capacitação em inglês básico e aperfeiçoamento em gestão de sala de aula e em aprendizagens centradas no aluno.

Quem pode participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá

Para participar do Programa, o candidato deve ser professor em efetivo exercício em uma escola pública de educação básica no Brasil, com estágio probatório concluído. É necessário ter diploma de licenciatura, não possuir pós-graduação stricto sensu, e comprovar conhecimento básico de inglês. Além disso, o candidato deve estar em atividade regular, não estar de licença ou afastado, e cadastrar seu currículo na Plataforma Freire. É necessário também elaborar um projeto de intervenção pedagógica e assumir o compromisso de disseminar o conhecimento adquirido. O Programa é destinado a professores que não tenham recebido bolsas semelhantes anteriormente e que não tenham participado de programas similares no passado.

Onde posso obter mais informações sobre o Programa?

Acesse a página do programa no site da CAPES, menu Nossas Ações > Formação de Professores da Educação Básica > Cooperação internacional, ou pelo link: Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá — CAPES (www.gov.br)

Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI

Qual é o objetivo do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA - PDPI?

O Programa, resultado do Acordo entre a Capes e a Comissão Fullbright, tem o objetivo promover a capacitação de professores de língua inglesa em efetivo exercício nas escolas públicas das redes estadual, municipal e distrital, por meio da realização de curso de aperfeiçoamento (Aprimoramento em inglês ou Desenvolvimento de Metodologias), com duração de seis semanas, em uma universidade nos Estados Unidos, conforme disponibilidade de vagas.

O objetivo do PDPI é proporcionar o desenvolvimento profissional dos professores de língua inglesa que atuam na rede pública de educação básica, por meio:

• do fortalecimento do domínio das quatro habilidades linguísticas (compreender, falar, ler e escrever em inglês);
• da imersão no cotidiano de um país de língua inglesa, ampliando a capacidade de contextualização histórica e cultural no ensino do idioma; e
• do compartilhamento de metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação que estimulem o aperfeiçoamento do processo ensino/aprendizagem.

Quem pode participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA – PDPI

Podem participar do Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA os profissionais brasileiros, ou estrangeiros residentes no Brasil com visto permanente, que sejam professores concursados com estágio probatório concluído e estejam ministrando aula de língua inglesa na rede pública de educação básica no momento da inscrição e até a implementação da bolsa. É necessário não estar afastado das atividades laborais. realizar o teste TOEFL ITP. não estar recebendo ou ter recebido benefícios semelhantes de outras entidades e não ter participado de edições anteriores de programas relacionados. Além disso, o candidato deve ter um currículo cadastrado na Plataforma Freire e observar as demais orientações dispostas em edital.

Onde posso obter mais informações sobre o Programa?

Acesse a página do programa no site da CAPES, menu Nossas Ações > Formação de Professores da Educação Básica > Cooperação internacional, ou pelo link Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos EUA – PDPI

Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB)

Quais são os objetivos do Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB)?

O Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB) é uma iniciativa que concede apoio financeiro à realização de eventos de curta duração no país, de caráter acadêmico, científico, tecnológico ou de extensão universitária. São objetivos do PAEP-EB:

• Apoiar a produção e a disseminação científica, incentivando a inovação, a geração de conhecimentos e parcerias no campo da formação de professores da educação básica;
• Promover a melhoria da qualidade da produção acadêmica desenvolvida no contexto da formação inicial e continuada de professores da educação básica no país; e
• Fortalecer a cooperação acadêmica e profissional por meio do apoio à eventos relacionados ao campo da formação de professores da Educação Básica.

Quais instituições podem submeter propostas de apoio financeiro a evento?

No âmbito do PAEP-EB, as seguintes instituições poderão apresentar propostas: I - Instituição de Ensino Superior pública ou privada sem fins lucrativos;

II - Secretaria de Educação; III - Escola de Governo;

IV  - Centro de Formação de Professores;

V  - Fórum permanente ou representativo relacionado à formação docente;

VI  - Entidade representativa de gestores estaduais e municipais de educação; VII - Entidade de pesquisa científica e tecnológica;

VIII  - Fórum de reitores ou de pró-reitores; ou

IX  - Associação ou sociedade científica e tecnológica.

O que é um evento de curta duração?

Conforme dispõe o regulamento do PAEP-EB, considera-se evento de curta duração: atividades coletivas que ocorrem por tempo limitado, podendo organizar-se como congressos, simpósios, workshops, seminários, mostras, feiras, jornadas científicas, ciclos de palestras, fóruns e outros eventos científicos similares. Para fins desta Portaria, cursos de formação não estão enquadrados como eventos de curta duração.

Fui contemplado no PAEP (lançado pela DPB/CAPES), posso concorrer ao PAEP-EB?

Não pode. O evento proposto não pode ter sido contemplado em outros editais lançados pela CAPES.

Caso seja necessário realizar alterações na proposta de evento aprovada pela CAPES, o que devo fazer?

Caso a alteração necessária seja relacionada à data do evento, o proponente poderá alterar a data e apenas justificar na prestação de contas, desde que a nova data esteja compreendida no período de vigência do AUXPE. Contudo, se a data ultrapassar o período de vigência do AUXPE, será necessário enviar pedido formalizado, com as devidas justificativas, para linhadireta.capes.gov.br.

Minha Secretaria de Educação quer fazer um evento para os professores da rede pública do Município, pode?

Não, porque os eventos financiados pelo PAEP-EB precisam ter abrangência regional, nacional ou internacional, de caráter acadêmico, científico, tecnológico ou de extensão universitária, com envolvimento de pesquisadores, de docentes e discentes de cursos de licenciatura e de pós-graduação e de profissionais da rede pública de educação básica.

Quais despesas podem ser realizadas com os recursos do PAEP-EB?

As despesas correntes que podem ser custeadas com os recursos do PAEP-EB estão mencionadas no Art. 15 da Portaria Nº 135, de 9 de maio de 2024. Ainda, no Art. 16 da mesma Portaria constam as despesas que são vedadas, como por exemplo despesas de capital e pagamento de qualquer modalidade de bolsa.

A IES pode enviar mais de uma proposta?

Conforme item 5.2 do Edital, só será aceita uma única proposta por CPF e uma única proposta por evento. Assim, é possível o envio de mais de uma proposta pela mesma IES, desde que seja realizada por pessoa distinta e que a proposta do evento seja diferente.

Quais são os regulamentos do PAEP-EB?

• Portaria nº 135, de 9 de maio de 2024, que dispõe sobre o regulamento do Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica - PAEP-EB;
• Edital PAEP-EB Nº 14/2024.

Assinatura eletrônica é aceita?

Sim, a assinatura eletrônica permite que você assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021). Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.