Conselho de Usuários
Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade. Criada pelo governo federal para a avaliação e a melhoria deste tipo de atendimento, conecta os usuários aos gestores responsáveis pelos serviços. A participação dos cidadãos é considerada prestação de serviço público relevante e não-remunerada.
Todos os cidadãos podem contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pelos órgãos do governo federal. Para isso, basta se cadastrar na plataforma virtual do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. A partir daí, o interessado pode apresentar propostas para a melhoria desses atendimentos, responder e até fazer pesquisas junto a outros usuários. Esta possibilidade foi trazida pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Nela foram estabelecidos os direitos e garantias daqueles que usam os serviços públicos, bem como a criação de conselhos de usuários.
Por ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Educação, a CAPES integra, como todo órgão público, esse sistema de participação social. Deste modo, poderá ter seus próprios conselheiros voluntários. Para isso, basta que os interessados acessem o Guia do Usuário, oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ali poderão se informar e se cadastrar.
Uma vez cadastrado, o usuário estará habilitado a acompanhar e participar da avaliação de qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos oferecidos pela CAPES. Além de propor melhorias e contribuir para a definição de diretrizes da Fundação para o adequado atendimento ao usuário, os conselheiros poderão, ainda, acompanhar e avaliar a atuação de ouvidorias e manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
Mais informações sobre os Conselhos podem ser encontradas em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios.
Sobre o papel dos conselheiros, acesse o Guia do usuário e conselheiro em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/ConselhodeUsurioGuiadoUsurioDiagramado.pdf .
Perguntas e respostas sobre Conselho de Usuários, são encontradas em https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br/ouvidorias/conselhos-de-usuarios/perguntas-e-respostas-sobre-os-conselhos-de-usuarios-de-servicos-publicos/conselhos-usuarios .