Informações Classificadas

Publicado em 06/08/2014 14h37 Atualizado em 24/09/2024 16h09

Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, Artigo 45, do Decreto nº 7.724/2012, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publica o rol das informações classificadas.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulários para pedido de desclassificação, reavaliação e recursos referentes a documentos sigilosos.

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT

O(s) formulário(s), após preenchido(s), deve(m) ser endereçados ao e-mail ouvidoria@capes.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no seguinte endereço: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES, Serviço de Informação ao Cidadão (térreo) – CEP: 70.040-031 – Brasília, DF.