O que é o Sistema UAB e sua legislação
O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País". Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apoia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos polos de educação a distância em localidades estratégicas.
Assim, o Sistema UAB propicia a articulação, a interação e a efetivação de iniciativas que estimulam a parceria dos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) com as instituições públicas de ensino superior. Ao plantar a semente da universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentiva o desenvolvimento de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Desse modo, funciona como um eficaz instrumento para a universalização do acesso ao ensino superior, minimizando a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos e evitando o fluxo migratório para as grandes cidades.
A meta prioritária do Sistema UAB é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, por isso, as ofertas de vagas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica.
Pesquisa com os Discentes UAB
Conheça o relatório da pesquisa realizada com os discentes do Sistema UAB.
Links disponíveis
Cartografia da UAB (produto de pesquisa acadêmica) - http://uab.educacaoaberta.org/
Legislação da EAD oriunda do CNE- http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12928
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Publicação na WEB |
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| 02/10/2024 | Instrução Normativa nº 01/2024, de 01 de outubro de 2024: Estabelece os limites quantitativos, os parâmetros de cálculo e os procedimentos para concessão e pagamento de bolsas no Sistema Universidade Aberta do Brasil, regulamentadas pela Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024. | |||
| 30/09/2024 | Regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). | |||
| 05/06/2020 | Portaria CAPES nº 70, de 05 de junho de 2020 - Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. | |||
| 09/10/2019 | Portaria CAPES n.º 232, de 09 de outubro de 2019 - Estabelece atribuições, forma de ingresso e parâmetros atinentes aos Coordenadores de Polo UAB e regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 e pela Portaria CAPES nº 139 de 13 de julho de 2017. | N/D | N/D | Link |
| 24/05/2019 | Portaria CAPES nº 102, de 10/05/2019 – Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. | N/D | N/D | Link |
| 24/09/2018 | Portaria CAPES n.º 218, de 24/09/2018 - Regulamenta as diretrizes de admissibilidade de novos polos, permanência e desligamento dos polos no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. | N/D | N/D | Link |
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23/11/2017 |
Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. |
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24/11/2017 |
Portaria CAPES nº 183, de 21/10/2016 – Diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do Sistema UAB. |
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24/11/2017 |
Portaria CAPES nº 15, de 23 de janeiro de 2017 - Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016. |
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24/11/2017 |
Instrução Normativa CAPES nº 2, 19/04/2017 – Procedimentos de pagamentos e parâmetros atinentes à concessão de bolsas do Sistema UAB. |
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| 25/05/2017 | Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | N/D | N/D | Link |