CNJ Acadêmico - Programa de Apoio à Pesquisa Jurídica
Objetivos
A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho.
O CNJ acadêmico apoiará propostas que visem promover e fomentar a realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de interesse prioritário para o Poder Judiciário nas universidades brasileiras. O objetivo é estimular a criação de linhas de pesquisas e redes de discussão nessas áreas.
O edital subdivide-se em áreas temáticas, com subtemas ilustrativos de assuntos considerados importantes. As áreas são as seguintes:
- O Sistema de Justiça Criminal no Brasil – seus problemas e desafios;
- Análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário;
- Aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
- Atuação, competências e interfaces CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros Poderes;
- Utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário - limites e desafios; e
- Principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais.
O CNJ Acadêmico dirige-se às instituições públicas e privadas brasileiras que possuam programas de pós-graduação stricto sensu, reconhecidos pela Capes, com área de concentração ou linha de pesquisa relacionada aos temas especificados no edital.
Prazo para inscrição
As propostas podem ser apresentadas até as 18h do dia 31 de maio.
Contato
Informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2022-6310 e pelo e-mail cii@capes.gov.br