Atualização de valor para restituição de bolsa

1. Cálculo:

• Utilize a calculadora de débito do TCU, disponível na página do Cálculo para recolhimento de débito e multa | Portal TCU, clicando em acessar serviço.
• Se preferir também pode acessar através do hiperlink: https://divida.apps.tcu.gov.br/calculadora-debito. 
• Insira os dados obrigatórios: valor original do débito e a data do efetivo crédito na conta, para calcular o montante atualizado a ser devolvido.
• IMPORTANTE! A atualização monetária dar-se-á pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Portanto, deve-se desmarcar a opção “incluir juros” antes de calcular o saldo.

2. Emissão da GRU:

• Após o cálculo do débito, acesse o site do Tesouro Nacional, e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU).
• Unidade Gestora Arrecadadora: 154003
• Código de Recolhimento:

1. Para valores recebidos no exercício atual: 68888-6 
2. Para valores recebidos em exercícios anteriores: 98815-4

• Campo "Número de Referência": insira o número do CPF

Base legal: Este fluxo está em conformidade com as diretrizes da Instrução Normativa nº 02/2020, que regulamenta os procedimentos de atualização monetária, aplicação de juros de mora e multas nos casos de restituição de valores no âmbito da CAPES. A referida normativa pode ser consultada por meio do link  Instrução Normativa nº 02/2020.