Política de Novação para Bolsistas e Ex-Bolsistas no Exterior

O Edital selecionará propostas de bolsistas e/ou ex-bolsistas no âmbito da Portaria nº 287/2023, para possibilitar a novação da obrigação referente ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior.

Tipo de política

Novação

Objetivo

São objetivos da Política de Novação:

I - continuidade da contribuição dos ex-bolsistas para a Educação, a pesquisa científica, a tecnologia e a inovação do Brasil;

II - formação de redes de cooperação em Educação e em Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - incentivo ao intercâmbio de informações entre instituições brasileiras e estrangeiras, bem como entre outros atores do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de colaboração de ex-bolsistas residentes no exterior;

IV - promoção da cooperação e da interação entres os entes públicos e entre setores públicos e privados internacionais;

V - promoção da troca de conhecimento e experiências entre profissionais da ciência e da educação e ex-bolsistas residentes no Brasil e no exterior;

VI - regularização da situação de ex-bolsistas residentes no exterior com obrigação de retorno pendente junto à CAPES.

Requisitos do Pedido de Novação

O pedido de Novação deverá atender os requisitos constantes No Art. 6º da Portaria nº 287, de 19 de dezembro de 2023 e no item 4 do edital.

Inscrição

• As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio de documentos eletrônicos, dentro dos prazos estabelecidos em Edital.
• O proponente deverá preencher o formulário de inscrição on-line em língua portuguesa (pt- BR) e apresentar os documentos exigidos;
• Ao formulário de inscrição deverão ser anexados eletronicamente, os documentos obrigatórios discriminados no edital e que deverão ser gerados em formato “PDF”, limitando-se a 5 MB (cinco megabytes), incluídos obrigatoriamente, no ato do preenchimento da inscrição da internet
• A CAPES reservar-se-á o direito de excluir as propostas não confirmadas até o prazo de encerramento das inscrições disposto no cronograma deste Edital.
• Inscrição condicional, extemporânea ou por via postal, fax ou correio eletrônico não serão acolhidas por este edital.

Links disponíveis

• https://inscricao.capes.gov.br/

Contato

• politica.novacao@capes.gov.br

Cronograma

O Edital será realizado conforme o cronograma a seguir:

O cronograma poderá sofrer alterações.

Documentos vigentes

Editais

Edital nº 15/2024