Recursos Educacionais Abertos - Documentos
Recursos Educacionais Abertos (REA UAB)
Após a publicação da Portaria CAPES nº 183, de 21/10/2016, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) passou a adotar o licenciamento aberto em todos os recursos didáticos elaborados para seus estudantes, em consonância com o disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2016 em seu art 2º, §4º:
As instituições de educação superior, bem como os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta, que financiem ou fomentem a educação superior a distância, devem assegurar a criação, a disponibilização, o uso e a gestão de tecnologias e recursos educacionais abertos, por meio de licenças livres, que facilitem o uso, a revisão, a tradução, a adaptação, a recombinação, a distribuição e o compartilhamento gratuito pelo cidadão, resguardados os direitos autorais pertinentes.
Objetivo
Permitir o acesso irrestrito de todos os recursos educacionais criados no âmbito do Sistema UAB. Além do acesso livre e gratuito, os interessados poderão compartilhar, adaptar, traduzir, recombinar, remixar e atualizar os conteúdos didáticos disponibilizados, resguardados os devidos direitos autorais pertinentes à obra original.
Licenças adotadas no Sistema UAB
Os professores bolsistas do Sistema UAB optam por uma, dentre quatro modalidades de licenças abertas, sendo que todas têm em comum o fato de permitirem obras derivadas a partir da obra original, com a devida atribuição de autoria. Adotamos o modelo das licenças Creative Commons, porém outras licenças abertas similares são igualmente aceitáveis.
CC-BY-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
CC-BY: esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
CC-BY-NC-SA: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
CC-BY-NC: esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Ciclo dos materiais REA UAB: criação e disponibilização
1- Escolha da licença pelos professores autores nas instituições parceiras mediante assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista;
2- Elaboração do recurso educacional aberto pelos professores;
3- Identificação da licença escolhida no recurso elaborado (clique aqui para acessar um passo-a-passo e aqui para conferir um exemplo de uma obra já licenciada); e
4- Submissão dos recursos no portal eduCAPES: clique aqui para disponibilizar.
Links disponíveis
Relatório técnico sobre o projeto “Mapeamento dos Recursos Educacionais na Universidade Aberta do Brasil: perspectivas e práticas” - http://educacaoaberta.org/perspectivas-rea-uab/
Como implementar uma política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos - http://educadigital.org.br/guiaEA/
Cátedra UNESCO de Educação Aberta da Unicamp – www.educacaoaberta.org
Congresso Mundial REA – Unesco - https://conference.oeconsortium.org/2017/
Creative Commons - www.creativecommons.org.br
Recursos Educacionais Abertos: um caderno para professores - http://educacaoaberta.org/cadernorea/
Contato
Entre em contato com a nossa equipe, em caso de dúvidas: cpcf@capes.gov.br
Data | Documentos | ||
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14/11/2017 |
Folder explicativo sobre as modalidades de licenças abertas utilizadas no âmbito do Sistema UAB. |
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14/11/2017 |
Resolução CNE nº 1, de 11/03/2016 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. |
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14/11/2017 |
Portaria CAPES nº 183, de 21/10/2016 – Diretrizes para concessão e pagamento de bolsas do Sistema UAB. |
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14/11/2017 |
Instrução Normativa CAPES nº 2, 19/04/2017 – Procedimentos de pagamentos e parâmetros atinentes à concessão de bolsas do Sistema UAB. |
14/11/2017 |
Ofício Circular nº 28/2017-CPCF/CGPC/DED/CAPES, aos Reitores. |
PDF 164kb |
14/11/2017 |
Material informativo sobre a Campanha de licenciamento aberto do acervo de materiais do Sistema UAB. |
PDF 458kb |
14/11/2017 |
Filipeta sobre a Campanha |
PDF 436kb |
15/01/2018 | Ofício Circular nº 52/2017-CPCF/CGPC/DED/CAPES – Extensão do prazo da Campanha | PDF 187kb |