2020-2017

2020

 Nota Técnica nº 45 - Advocacy nº 08027.000939/2020-30

Análise de questões propostas no Requerimento de Informação nº 1326/2020, da Câmara dos Deputados, que traz questões a respeito de determinados dispositivos do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que trata transporte de cabotagem.

Palavras-chave: advocacy, regulamentação de serviços de cabotagem, cabotagem.

Nota Técnica nº 42 - Advocacy nº 08000.041246/2020-03

Contribuições do Cade à Consulta Pública nº 65/2020 da Anatel. Tomada de subsídios para auxiliar a Anatel nos estudos quanto à simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações.

Palavras-chave: advocacy, regulamentação de serviços de telecomunicações, telecomunicações, anatel.

Nota Técnica nº 38 - Advocacy nº 08027.000698/2020-29

Análise de certos dispositivos do Anteprojeto de Lei nº 2/2019, que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Palavras-chave: advocacy, código brasileiro de energia elétrica, energia elétrica.

Nota Técnica nº 35 - Advocacy nº 08700.004453/2019-48

Análise dos efeitos concorrenciais da Medida Provisória Nº 984/2020, na qual a alteração na titularidade dos direitos de arena pode ter efeitos positivos por mitigar a possibilidade de certas condutas anticompetitivas.

Palavras-chave: advocacy, direitos de arena, condutas anticompetitivas.

Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08000.023316/2020-33

Contribuições do Cade à Consulta Pública nº 51/2020 da Anatel, na qual trata sobre prorrogação de autorização de uso de radiofrequência e mercados secundários de espectro.

Palavras-chave: advocacy, consulta pública, anatel, radiofrequência.

Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08027.000243/2020-11

Análise dos efeitos concorrenciais do Projeto de Lei Nº 896, de 2020, que Altera a Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Palavras-chave: advocacy, aumento abusivo dos medicamentos,  insegurança jurídica, desabastecimento

Nota Técnica nº 26 - Advocacy nº 08027.000408/2020-47

A presente nota técnica analisa os efeitos concorrenciais do Projeto de Lei nº 3.832, de 2019. A proposta revoga a restrição à propriedade cruzada entre produtoras, programadoras e distribuidoras, prevista na Lei do SeAC. 

Palavras-chave: advocacy, propriedade cruzada, produtoras, programadoras, distribuidoras, SeAC, advocacia da concorrência.

Nota Técnica nº 24 - Advocacy nº 08700.002670/2020-37

Análise dos efeitos concorrenciais da Lei Nº 8.864/2020 do Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais, Rio de Janeiro.

Nota Técnica nº 22 - Advocacy nº 08027.000485/2020-05

Manifestação sobre o teor da Medida Provisória n° 922 de 2020 (DOCSEI 0756498). Considerando o disposto acima, verificou-se que há uma série de assuntos trazidos ao longo da Medida Provisória 922/2020. 

Palavras-chave: advocacy, Medida Provisória, tecnologia da informação, concorrência, servidores temporários, Poder Legislativo, INSS.

Nota Técnica nº 21- Advocacy nº 08027.000294/2020-35

Análise dos efeitos concorrenciais dos artigos 17 e 18 do PL 1179/2020.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, taxa de retenção, aplicativos de serviços de transporte

Nota Técnica nº 20 - Advocacy nº 08700.002268/2020-52

Análise dos efeitos concorrenciais do novo marco regulatório para concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação do município de São Paulo.

Palavras-chave: advocacy, desconto compulsório, serviços educacionais.

 Nota Técnica nº 17 - Advocacy nº 08700.002018/2020-12

Pretende-se avaliar potenciais efeitos de imposição de descontos percentuais em contratos de prestação de serviços educacionais, em razão do COVID-19.

Palavras-chave: advocacy, serviços educacionais, pandemia, COVID-19.

Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08027.0002472020-91

Análise do Projeto de Lei nº 1008, de 2020, que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública".

Palavras-chave: advocacy, preço teto, itens essenciais, pandemia.

Nota Técnica nº 15 - Advocacy nº 08027.000240/2020-70

Análise do Projeto de Lei nº 881, de 2020, que "Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus".

Palavras-chave: advocacy, preço teto, medicamentos, pandemia

Nota Técnica nº 14 - Advocacy nº  08027.000202/2020-17

Requerimento de Informação Parlamentar (RIC) nº 231/2020 e 232/2020, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar - PP/SP, apresentados no Plenário da Câmara dos Deputados, em 12/03/2020 sobre o teor da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 25, de 15 de fevereiro de 2001. Tendo em vista a solicitação de posicionamento deste DEE/CADE sobre a matéria.

Palavras-chave: advocacy, ANVISA, restrições sanitárias, responsabilidade, monitoramento, equipamentos médicos, arbitragem.

Nota Técnica nº 12 - Advocacy nº 08012.011875/2010-90

Trata-se de solicitação feita ao Departamento de Estudos Econômicos do CADE, pelo Gabinete da Presidência. Solicitam-se subsídios técnicos para resposta ao Ofício nº 174/2020, que busca compreender a fórmula utilizada pela ANVISA para cálculo do denominado "Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG" e seus respectivos impactos.

Palavras-chave: advocacy, anvisa, cálculo, preço máximo de venda. 

Nota Técnica nº 02 - Advocacy nº 08700.000288/2020-99

Pronunciamento do DEE/CADE no âmbito da Consulta Pública n. 76. Nesta nota, sugeriu-se questionar alguns dos fundamentos da Nota Técnica 7/2019/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, em diversos pontos e em especial no item 3.1; Sugeriu-se, também, (i) a exclusão do art. 4º da RN proposta; (ii) a alteração da dicção dos arts. 8º. e 9º. da RN, para deixar claro que prestadores não podem combinar preços entre si, nem mesmo via uso de tabelas de valores referenciais, conforme jurisprudência deste Conselho; (iii) a alteração dos artigos 15, 16 e 17 para que se repense o uso de um reajuste imposto pela Agência, nos moldes como hoje é realizado, sem que se crie um problema derivado de ponto focal e de indexação indesejável da economia e (iv) a exclusão do art. 18,I, da RN proposta para permitir que preços possam variar para baixo. Entende-se que seria necessário incluir um capítulo ou artigo na RN sugerida, prevendo a possibilidade da operadora de plano de saúde comprar diretamente materiais que seriam utilizados nos hospitais.

Palavras-chave: advocacy, consulta pública, tabelas de valores, saúde, hospitais.

2019

Nota Técnica nº 27 - Advocacy nº 08700.000703/2019-60

A presente nota técnica busca responder às questões apresentadas no Requerimento de Informação Parlamentar (RIC) nº 960/2019 do Deputado Federal Ronaldo Carletto.

Palavras-chave: advocacy, Requerimento de Informação Parlamentar, deputado federal.

Nota Técnica nº 25 - Advocacy nº 08700.003225/2019-51

Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2015, apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a política nacional do preço do livro, estabelecendo a fixação do preço de venda ao consumidor final.

Palavras-chave: advocacy,  política nacional do preço do livro, fixação do preço, venda ao consumidor.

Nota Técnica nº 23 - Advocacy nº 08700.003081/2019-32

Análise dos efeitos concorrenciais referentes ao cenário de possibilidade de haver realocação dos slots da Avianca na hipótese de não ser aprovado o Plano de Recuperação Judicial da Oceanair Linhas Aéreas S.A. e AVB Holding S.A. (Avianca).

Palavras-chave: advocacy, realocação dos slots da Avianca,  plano de recuperação judicial, Avianca.

Nota Técnica nº 19 - Advocacy nº 08700.001983/2019-34

Análise do mérito do Projeto de Lei Complementar - PLP 523/2018 de autoria do Deputado Hugo Leal, na qual busca demonstrar por que o referido projeto é de suma importância para o Brasil e para o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sendo um avanço institucional no combate aos cartéis e à utilização indevida de poder de mercado.

Palavras-chave: advocacy, projeto de lei,  sistema brasileiro da concorrência, combate aos cartéis.

Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14

Estudo em Acordo de Cooperação CADE-Anvisa. Questionamento, por parte da Anvisa, se “o estabelecimento de preços tetos iguais para mesmo tipo de medicamento” poderia ou não representar algum tipo de óbice pela Lei de Defesa da Concorrência.

Palavras-chave: advocacy, anvisa, estabelecimento de preços, medicamento, Lei de Defesa da Concorrência.

Nota Técnica nº 15 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14

Estudo em Acordo de Cooperação CADE-Anvisa. Questionamento, por parte da Anvisa, se “o estabelecimento de preços tetos iguais para mesmo tipo de medicamento” poderia ou não representar algum tipo de óbice pela Lei de Defesa da Concorrência.

Palavras-chave: advocacy, preços tetos de medicamentos, medicamento, anvisa.

Nota Técnica nº 14 - Advocacy nº 08700.002686/2019-14

Estudo referente ao Acordo de Cooperação CADE-Anvisa, no qual foi solicitado ao CADE que fosse encaminhado um documento sugestivo prévio sobre o estabelecimento de fluxo de trabalho entre Anvisa, SCMED e CADE para atender às demandas interinstitucionais, para que fosse discutido no âmbito da Agência. A presente nota busca esclarecer a necessidade do estabelecimento do referido fluxo informacional, bem como sugerir diretrizes a respeito

Palavras-chave: advocacy, acordo de cooperação cade-anvisa,  fluxo de informações

Nota Técnica nº 12 - Advocacy nº 08700.002226/2019-88

Análise de possíveis efeitos concorrenciais da adoção de um modelo de regulação price cap para os preços de passagens aéreas.

Palavras-chave: advocacy, price cap, passagens aéreas, efeitos concorrenciais.

Nota Técnica nº 11 - Advocacy nº 08700.002226/2019-88

Análise do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2019, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à Medida Provisória (MP) 863/2018, a qual permite o investimento estrangeiro na aviação nacional. O referido projeto aprovado na comissão mista no dia 25/04/2019 também institui franquia mínima de bagagens no transporte aéreo.

Palavras-chave: advocacy, investimento estrangeiro na aviação nacional, efeitos concorrenciais, viação.

Nota Técnica nº 4 - Advocacy nº 08700.001834/2019-75

Análise a respeito da estrutura do mercado de transporte aéreo de passageiros, com foco, especificamente, no novo plano de recuperação judicial da Avianca, que prevê a constituição e alienação de sete unidades produtivas isoladas. Apresentam-se, também, as preocupações concorrenciais de tal proposta, a título de advocacia da concorrência, com o intuito de evitar problemas concorrenciais decorrentes da operação.

Palavras-chave: advocacy, recuperação judicial, avianca.

2018

Nota Técnica nº 37 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15

Análise a respeito da estrutura do mercado de refino nacional, com o foco, especificamente, nos desinvestimentos propostos pela Petrobras.

Palavras-chave: advocacy, mercado de refino nacional, refino, petrobras.

Nota Técnica nº 36 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15

Análise sobre a Tomada Pública de Contribuições 4/2018 da ANP, na qual coleta dados, informações e evidências que contribuam para a análise da necessidade de se manter a tutela regulatória da fidelidade à bandeira.

Palavras-chave: advocacy, tutela regulatória, fidelidade à bandeira, anp.

Nota Técnica nº 35 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15

Análise sobre a Tomada Pública de Contribuições 3/2018 da ANP - Verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis.

Palavras-chave: advocacy, verticalização, distribuição de combustíveis, anp.

Nota Técnica nº 33 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15 

Análise sobre a Consulta e Audiência Públicas nº 20/2018 da ANP, na qual busca “obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis e dá outras providências”.

Palavras-chave: advocacy, comercialização de derivados de petróleo, gás natural, biocombustível.

Nota Técnica nº 30 - Advocacy nº 08700.002021/2013-15

Análise sobre a Consulta Pública nº 23/2018 da ANP, que disciplina o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, a fim de tornar mais simples o cumprimento de seus dispositivos pelos agentes regulados.

Palavras-chave: advocacy, mercado de revenda varejista de combustível,  combustível automotivo,anp.

Nota Técnica nº 16 - Advocacy nº 08700.002953/2018-64

Análise sobre a publicidade de preços no mercado de combustíveis líquidos.

Palavras-chave: advocacy, mercado de combustíveis líquidos, publicidade de preços, combustível.

Nota Técnica nº 9 - Advocacy nº 08700.000678/2018-44

Análise dos efeitos concorrenciais da regulação de afretamento de embarcações sobre o transporte de cabotagem.

Palavras-chave: advocacy, regulação de afretamento de embarcações,  transporte de cabotagem.

2017

Nota Técnica nº 39 - Advocacy nº  08700.000924/2017-87

Estudo do setor de transporte individual de passageiros. Discussão de alguns estudos recentes sobre a economia do compartilhamento, com ênfase nas plataformas de transporte individual de passageiros. Mensuração da pressão competitiva do Uber sobre o mercado de táxis.

Palavras-chave: advocacy,  transporte individual de passageiros,  mercado de táxi, uber.