Advocacy

A advocacia da concorrência (advocacy) é um dos principais instrumentos para que a autoridade de defesa da concorrência alcance os objetivos da Lei Brasileira de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), através da promoção de um ambiente competitivo e pela maior conscientização da sociedade para os benefícios da concorrência. Segundo OCDE (2019), como ocorre em outras economias com vasta tradição de empresas estatais e profunda regulação, é crucial que o Brasil gere e aprimore o entendimento e a aceitação ampla dos princípios concorrenciais. Nesse sentido, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem desenvolvido atividades de advocacia que incluem notas técnicas sobre propostas legislativas, estudos de mercado, elaboração de guias, avaliações de impacto, elaboração de seminários e estreita cooperação com agências reguladoras e outros órgãos públicos.

Abaixo, estão disponibilizadas as versões públicas de Notas Técnicas e outros documentos produzidos pelo DEE relacionados com sua atuação na advocacia da concorrência.