Clique Denúncia

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por investigar e decidir sobre conduta anticoncorrencial, por analisar e aprovar atos de concentração econômica e por fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.

No canal Clique Denúncia Antitruste, qualquer pessoa ou empresa pode relatar práticas anticompetitivas das quais tenha conhecimento, como cartel, cartel em licitações, influência a conduta uniforme, tabelamento de preço, restrições territoriais e de base de clientes, preços predatórios, fixação de preços de revenda, acordos de exclusividade, venda casada, recusa de contratar, criar dificuldade ao concorrente ou demais condutas de empresas ou pessoas físicas que prejudiquem a livre concorrência.

O Clique Denúncia Antitruste também é o canal de recebimento de denúncias sobre operações de fusões e aquisições não notificadas à autarquia ou possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações.

Caso tenha dúvidas sobre os tipos de condutas, basta acessar a área “Perguntas Frequentes”.

Nesta página você escolhe se deseja preencher um formulário de nova denúncia, somente para denúncias relacionadas às práticas anticompetitivas, ou efetuar o login na plataforma para realizar o acompanhamento de uma acusação já realizada. Basta clicar em um dos botões abaixo:

Outras manifestações não relacionadas às práticas anticompetitivas, podem ser realizadas pelo Fala.BR, canal de comunicação com a Ouvidoria do Cade, por meio do qual é possível comunicar denúncias de ilícitos na autarquia ou de seus servidores, solicitar informações ou registrar reclamações e sugestão sobre os serviços prestados. Saiba mais na página da Ouvidoria do Cade.