Pedido de preferência ou sustentação oral
Publicado em
13/12/2021 13h55
Atualizado em
11/05/2023 08h08
O pedido de preferência ou sustentação oral possibilita a inscrição de advogado, representante legal da empresa ou quem a mesma conferir mandato com poderes específicos, para realizar sustentação oral em processo pautado para sessão de julgamento (conforme o art. 81, §2º, do Regimento Interno do Cade).
Orientações
- Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório;
- Após o envio do formulário, será encaminhado recibo eletrônico ao e-mail informado;
- Pedidos por este canal eletrônico podem ser realizados até 9h do dia da sessão. Após esse horário, é possível registrar pedido de preferência ou de sustentação oral presencialmente no Cade, junto à equipe de Secretaria do Plenário;
- Em caso de dúvida, verifique com a Secretaria do Plenário se o processo de interesse está incluído na pauta de julgamento ou se será apresentado em mesa por membro do Tribunal. Os contatos da Secretaria do Plenário são cgp@cade.gov.br e +55 (61) 99939-6256;
- Deve ser encaminhado um formulário para cada solicitação, em caso de interesse nos pedidos de preferência e de sustentação oral;
- Os pedidos deverão ser confirmados com a Secretaria do Plenário até o início da sessão;
- Para sustentação oral em modalidade remota, é necessário o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário em até 24 horas antes do início da sessão. O envio pode ser feito por e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 . Confira aqui as orientações para gravação do vídeo. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.
- O requerimentos de ordem em modalidade remota deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
- A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade