Circuito Deliberativo

O Circuito Deliberativo Virtual do Tribunal do Cade é uma ferramenta que permite aos conselheiros votarem sem precisar se reunir presencialmente. O objetivo é tornar as decisões mais rápidas e transparentes, especialmente para casos que não precisam de discussões detalhadas.

As sessões acontecem todos os dias úteis, começando às 8h do dia seguinte à inclusão de qualquer item na pauta, e têm duração de cinco dias consecutivos. Os conselheiros podem incluir itens na pauta até às 18h dos dias úteis.

O Circuito Deliberativo Virtual será usado para aprovar ofícios, despachos e decisões do Tribunal, como a aprovação de propostas orçamentárias e a homologação de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), entre outros. O uso dessa ferramenta segue as melhores práticas de outros tribunais e mostra o compromisso do Cade com a modernização e digitalização de seus processos, tornando tudo mais eficiente sem perder a segurança jurídica.