Busca de Jurisprudência

O Sistema de Busca de Jurisprudência do Cade é um importante marco para a política de defesa da concorrência no Brasil.

A ferramenta é estruturada em seis coleções que segmentam as informações disponíveis e facilitam a usabilidade pelo usuário. São elas Jurisprudência, Pareceres Técnicos, Guias e Publicações, Legislação, Notícias e Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o sistema apresenta uma série de combinações de filtros que refinam ainda mais as pesquisas.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e contou com a colaboração de entidades parceiras do Cade, que testaram os recursos do sistema. Entre elas as Comissões de Concorrências das seccionais da OAB de Brasília, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina, Rio de Janeiro, além do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) e da Associação dos Advogados de São Paulo.