Processos

Esta seção reúne informações e serviços relativos à gestão processual do Cade.

Por meio das ferramentas disponibilizadas aqui, os usuários podem realizar o credenciamento no Serviço Eletrônico de Informações (SEI), autenticar documentos, acessar o relatório de interrupção de funcionamento do SEI, acompanhar as publicações eletrônicas do órgão, verificar valores das taxas processuais, bem como acompanhar os processos em trâmite na autarquia.

Também está disponível o Manual do Usuário do Sistema Push do SEI, que permite aos cidadãos receberem notificações por e-mail com extrato dos últimos trâmites de processos públicos. O recurso tem como finalidade facilitar o acesso de interessados ao andamento processual de casos em análise no Cade.