Waldir Alves é reconduzido como representante do MPF no Cade

O procurador Waldir Alves, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), foi reconduzido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para ser o representante da instituição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por mais dois anos.

A indicação foi aprovada na 27ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), e publicada na Portaria PGR/MPF na última quarta-feira (30/11). O novo mandato irá de 23 de dezembro a 22 de dezembro de 2024. O procurador Antônio Morimoto Júnior é o suplente do cargo.

Waldir é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) e membro suplente da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).

Alves está prestes a cumprir o primeiro mandato à frente do MPF junto à autoridade antitruste brasileira e, agora, terá mais dois anos para atuar na autarquia. O magistrado foi indicado pela primeira vez para ser representante durante o biênio 2020/2022.

MPF no Cade

O representante do MPF junto ao Cade pode se manifestar, de ofício ou por provocação, nos processos administrativos para imposição de sanções por infrações à ordem econômica, bem como em procedimentos de outra natureza, como inquéritos administrativos, atos de concentração, embargos declaratórios e pedidos de reapreciação.

Além disso, fica a cargo do procurador o encaminhamento de denúncias e representações, participação nas sessões junto ao Tribunal Administrativo, audiências com advogados da área antitruste, entre outras atribuições.