Tribunal do Cade pede informações sobre operação entre Disney e Fox

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (30/01), proposta do conselheiro Paulo Burnier no sentido de emitir ofícios para obter mais informações a respeito do ato de concentração que trata da aquisição de controle da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company.

O ato de concentração foi notificado ao Cade em 20 de julho de 2018. As empresas atuam, entre outros mercados, nos setores de distribuição de filmes para cinema, distribuição e licenciamento de conteúdo para TV, licenciamento de produtos para consumo e programação de canais para TV por assinatura.

Em dezembro do ano passado, a Superintendência-Geral da autarquia decidiu remeter o caso para análise do Tribunal Administrativo. Após análise de informações obtidas ao longo da instrução do ato, a SG/Cade verificou que a fusão dos negócios das empresas no mercado de canais esportivos de TV por assinatura – que incluem ESPN e Fox Sports – gera preocupações concorrenciais.

Segundo a Superintendência, atualmente, apenas um concorrente de grande audiência é capaz de rivalizar com esses canais e não há previsão, nos próximos anos, de novas entradas nesse segmento. Além disso, ESPN e Fox Sports são hoje os concorrentes mais próximos na distribuição de conteúdo esportivo internacional.

O caso está em análise no Tribunal Administrativo. O prazo legal para a decisão é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Até o momento, não há decisão final do órgão.

Acesso o Ato de Concentração nº 08700.004494/2018-53.