Tribunal do Cade homologa quatro acordos em casos de cartel

Na sessão desta quarta-feira (19/04), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou quatro termos de compromisso de cessação – TCCs, negociados pela Superintendência-Geral da autarquia. Dois deles tratam sobre suposto cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas tendo como origem ou destino o Brasil (Processo Administrativo 08012.001183/2009-08). Os outros dois acordos se referem a um eventual conluio no mercado nacional de rolos cerâmicos refratários (Processo Administrativo 08700.004627/2015-49).

No processo de frete internacional, firmaram acordos com o Cade as empresas Agility Public Warehousing Company K.S.C.P, Geodis Wilson Management B.V. e Geodis Gerenciamento de Fretes do Brasil Ltda.. Pelo TCC, a Agility se comprometeu a recolher cerca de R$ 2,25 milhões, a título de contribuição pecuniária. Já as empresas Geodis Wilson Management B.V. e Geodis Gerenciamento de Fretes do Brasil deverão pagar juntas cerca de R$ 2,24 milhões. 

As companhias também se comprometem a cessar a conduta e a colaborar com a autarquia na elucidação dos fatos, além de admitir participação na prática investigada.

Já no processo relativo ao mercado de rolos cerâmicos refratários, as empresas que chegaram a um entendimento com o Cade foram Estiva Refratários Especiais Ltda. e Refratário Paulista Indústria e Comércio Ltda. Por meio dos acordos, a Estiva se comprometeu a recolher cerca de R$ 1,34 milhão a título de contribuição pecuniária. Já a Refratário Paulista deverá pagar o valor de aproximadamente R$ 3,63 milhões. As duas companhias também reconheceram participação na conduta e se comprometeram a colaborar com a apuração dos fatos.