TCU aponta Cade como uma das instituições públicas com menor risco de exposição à fraude e à corrupção

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi avaliado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como uma instituição que possui baixo risco de exposição à fraude e à corrupção.

A auditoria foi realizada ao longo deste ano e buscou avaliar se as estruturas de prevenção e detecção de fraude e corrupção de 287 instituições federais do Poder Executivo estão compatíveis com os seus respectivos poderes econômico e de regulação.

Os dados obtidos pelo TCU em sua análise foram utilizados na construção de um mapa de risco. Esse mapa apresenta as instituições avaliadas e está dividido em quatro áreas, identificadas pelas cores verde (baixa exposição), amarela (média exposição), laranja (alta exposição) e vermelha (altíssima exposição).

No relatório individual da autarquia, o TCU aponta, por exemplo, que os riscos considerados críticos são geridos pelo Cade. Ainda no quesito “Controles da gestão de riscos e controles internos”, o documento destaca positivamente que o canal de denúncias e representações da instituição está estabelecido e que há segregação de funções para tomada de decisões críticas.

Sobre “Controles na transparência e accountability”, o estudo assinala que a autarquia publica conjuntos de dados relativos à sua atuação na defesa da concorrência no país de forma alinhada aos princípios de dados abertos. Em “Controles da Auditoria Interna”, por exemplo, o relatório pontua que o Plano Anual de Auditoria Interna do Cade contém ações concretas de avaliação visando a implantação ou melhoria do processo de gestão de riscos da organização.

A partir do mapeamento, o TCU identificou fragilidades de controles de todos os órgãos e propôs melhorias em práticas específicas, com o objetivo de minimizar a ocorrência de atos lesivos em organizações públicas.

Acesse o relatório individual do Cade.