Superintendente-geral do Cade participará de webinar sobre processo administrativo sancionador em tempos de crise

A Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizará na segunda-feira (22/6), às 14h, webinar para discutir “Processo administrativo sancionador em tempos de Covid-19 e pós-pandemia”.

O debate contará com a presença do superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, como palestrante, além do secretário nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm, do coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Senacon, Leonardo Marques, e da vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio. A mediação será realizada pelo advogado Fábio Medina Osório, presidente da comissão.

No evento, serão discutidas questões como os limites da flexibilização necessária à eficiência na ação do Estado no atual panorama de pandemia; a defesa dos consumidores e a preservação do direito à livre concorrência; e o papel dos órgãos fiscalizadores diante desta nova realidade.

A transmissão ao vivo será realizada pela página do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado no Facebook.