Superintendência sugere reprovação da aquisição do Hospital Regional de Franca pela Unimed Franca

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer emitido na última quarta-feira (17), a reprovação da aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo. A operação envolve a aquisição de controle do Hospital Regional de Franca e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”. A operação, submetida ao Cade sob as regras da antiga legislação (Lei 8.884/94), precisa ainda ser julgada pelo Tribunal do Cade.

De acordo como parecer da Superintendência, a aquisição apresenta elevados riscos de prejuízos ao consumidor de serviços médico-hospitalares e planos de saúde em Franca e nos municípios da região. As concentrações resultantes chegam a, aproximadamente, mais de 90% no mercado de planos de saúde individual, e ultrapassam 80% no mercado de plano de saúde coletivo e no mercado de hospitais gerais. As condições de entrada, a rivalidade e as eficiências apresentadas não se mostraram suficientes para dirimir as preocupações de ordem concorrencial.  

Além do potencial lesivo aos usuários de serviços médico-hospitalares e de acarretar prejuízo também ao mercado privado, concluiu-se que a operação também pode ter reflexos negativos no sistema público de saúde da região. Com a elevada concentração, há grande possibilidade de deterioração da qualidade e elevação dos preços dos serviços, o que conduziria a população a procurar o SUS, de modo a sobrecarregar o sistema público.