Superintendência sugere condenação de cartel internacional no mercado de energia elétrica

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado nesta quarta-feira (30/12), a condenação de 11 empresas por formação de cartel internacional com efeitos no Brasil no mercado de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (em inglês, gas-insulated switchgear – GIS).

O GIS é um produto utilizado para controlar os fluxos de energia em malhas de distribuição de eletricidade, sendo o principal elemento de uma subestação de força.

As empresas são Alstom Holdings S.A., Alstom Hydro Energia Brasil Ltda, Areva T&D S.A, Alstom Grid Energia Ltda, Japan AE Power Systems Corporation, Mitisubishi Eletric Corporation, Siemens AG, Siemens Ltda, Toshiba Corporation, VA Tech Transmission & Distribuition GmbH & Co, VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda. (Processo Administrativo nº 08012.001376/2006-16).

De acordo com o parecer da Superintendência, entre 1988 e 2004 as empresas coordenaram a concessão de projetos GIS numa base internacional, seguindo regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e reservando alguns territórios aos membros específicos do conluio. O objetivo do cartel consistia em permitir que seus integrantes conquistassem e preservassem as participações de mercado previamente estipuladas.

Segundo a Superintendência, a conduta ilícita contou com acordos de divisão geográfica e manutenção de níveis de preços, além de sofisticadas regras para alocação de projetos de aquisição de GIS, vários deles referentes a licitações brasileiras.

Os contatos ocorriam em reuniões de diferentes níveis, denominados Working Group, Steering Committee e Job Meetings (Grupo de Trabalho, Comitê Diretor e Reuniões de Projeto). Houve comunicações também por meio de fax, e-mails e telefonemas, sempre de maneira discreta para evitar detecção pelas autoridades, inclusive via utilização de siglas e codinomes. De forma a garantir sua implementação, o acordo se valia, ainda, de mecanismos de punição e de retaliação a desvios, além de ações de predação a concorrentes não alinhados.

As investigações apontam que o cartel afetou o sistema elétrico brasileiro e empresas que adquiriram o produto GIS de alta tensão comercializados como produto avulso, bem como equipamentos de média e alta tensão para integração em subestações (projetos turnkey). Entre tais empresas estão concessionárias de energia, como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras.

Foram afetadas também empresas privadas que adquiriram o produto para construir suas próprias subestações, como foi o caso da Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional. De forma mediata, o cartel potencialmente impactou um dos elementos que compõem o custo da energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro.

Investigações em outros países 

O cartel foi investigado também por autoridades da concorrência da Comissão Europeia, Nova Zelândia, Hungria, Israel, República Tcheca e Eslováquia.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo, no ramo de atividade afetado pelo cartel.