Superintendência-Geral recomenda condenação de cartel no mercado de estacionamentos em São Paulo

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado nesta segunda-feira (19/12), a condenação de cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em concorrências privadas destinadas à contratação de serviços de operação e exploração comercial de estacionamentos de prédios comerciais, hospitais, entre outros, na cidade de São Paulo (Processo Administrativo 08012.004422/2012-79).

De acordo com a Superintendência, as empresas Garage Inn Estacionamentos Ltda. – EPP, JLN-Estacionamento Ltda., Netpark Administração e Serviços de Estacionamento Ltda., Rod Estacionamento e Zig Park Estacionamentos Ltda. fixaram e combinaram previamente preços, dividiram clientes e acordaram a apresentação de propostas de cobertura para simular a competição entre elas durante os certames. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2010 e 2012.

A investigação teve início em março de 2012, a partir de indícios de cartel verificados durante a análise de um ato de concentração submetido ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência à época envolvendo esse mercado. Em abril do mesmo ano, foi realizada uma operação de busca na sede de empresas investigadas que resultou na apreensão de documentos e materiais eletrônicos que fazem parte do conjunto probatório do processo.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.

Acordo

Em setembro de 2014, a Allpark Empreendimentos e Participações S/A e sete pessoas físicas relacionadas à empresa, que também estavam sendo investigadas no processo, firmaram Termo de Cessação de Conduta – TCC com o Cade, por meio do qual reconheceram a participação nas condutas anticompetitivas e se comprometeram a cessar as irregularidades. Além disso, os signatários do acordo pagaram mais de R$ 10 milhões em contribuições pecuniárias.