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Superintendência-Geral publica manual para análise de atos de concentração ordinários
A Superintendência-Geral do Cade publicou, nesta segunda-feira (10/07), seu Manual Interno para Atos de Concentração Apresentados sob o Rito Ordinário. O documento tem como objetivo consolidar a experiência dos últimos anos do órgão na análise dos atos de concentração ordinários apresentados após a entrada em vigor da Lei 12.529/11.
O Manual documenta as melhores práticas adotadas no período e poderá servir de guia para os atuais e os novos servidores da autarquia. A publicação também permite a maior uniformidade dos procedimentos, facilitando o planejamento das ações e a eficiência e efetividade das análises do Cade relacionados às operações ordinárias.
Conheça o Manual Interno para Atos de Concentração Apresentados sob o Rito Ordinário.