Superintendência-Geral do Cade publica estudo sobre concentrações não-horizontais nas experiências nacional e internacional

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) lançou, nesta terça-feira (28/11), o Documento de Trabalho “Concentrações não-horizontais: experiência nacional e internacional e subsídios para o novo Guia do Cade”. O objetivo da publicação é possibilitar melhor compreensão do tratamento do tema “atos de concentração não horizontais” no Brasil e em outros países, tanto em guias quanto em casos concretos, para viabilizar a estruturação de um guia brasileiro voltado a esse tema. 

O documento está estruturado em cinco seções que abordam resultados de pesquisas quantitativas nacional e internacional sobre concentrações não horizontais; análise da estrutura e do conteúdo de guias estrangeiros; estudo de caso do mercado de videogames no Reino Unido, na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil; e proposta de estrutura e metodologia para o guia de concentrações não horizontais do Brasil. 

A publicação consolida os produtos previstos em consultoria prestada à SG/Cade, no âmbito do projeto de Cooperação Internacional BRA/18/016 (Prodoc), firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A consultora responsável pela elaboração do documento é Amanda Athayde, professora doutora adjunta de Direito Empresarial na Universidade de Brasília (UnB), bem como de Concorrência, Comércio Internacional e Compliance, consultora no Pinheiro Neto Advogados e doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). 

Para a SG/Cade, a publicação do documento de trabalho contribuirá para o fortalecimento da atuação da autarquia e da cultura de concorrência no Brasil. 

 Acesse o documento de trabalho “Concentrações não-horizontais: experiência nacional e internacional e subsídios para o novo Guia do Cade”.