Superintendência-Geral do Cade investiga conduta anticompetitiva no mercado internacional de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para investigar suposto compartilhamento de informações concorrencial e comercialmente sensíveis entre diversos participantes que atuam na indústria de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial e serviços auxiliares relacionados. A conduta anticompetitiva teria sido realizada no exterior e teria afetado o mercado internacional, com efeitos potenciais no Brasil.

Estão sendo investigadas as empresas American International Group, Amlin, AON UK Limited, Aspen Insurance UK, JLT Speciality Limited, Liberty Global Group, Marsh Limited, Tokio Marine Kiln Group Limited, United Insurance Brokers Limited, XL Group plc e Willis Group Limited, além de trinta pessoas físicas ligadas a essas companhias.

De acordo com a nota técnica da SG/Cade, há evidências de que as informações sensíveis eram trocadas por fax, e-mail, telefone e durante reuniões bilaterais e, ocasionalmente, multilaterais. Os ilícitos teriam começado, pelo menos, em 1997 (e possivelmente antes, em meados da década de 1980) e continuaram até, pelo menos, abril de 2017. Entre as informações compartilhadas há dados recentes, com alto nível de detalhamento, a respeito de precificação e outros fatores relativos a seguros e resseguros para aviação e aeroespacial.

Segundo a Superintendência-Geral, como esses dados não eram compartilhados em outros foros, há fortes indícios de que as empresas que recebiam as informações sensíveis teriam maior visibilidade sobre condições comerciais e de mercado do que suas concorrentes. Desse modo, as companhias envolvidas na conduta investigada apresentariam certa vantagem competitiva, o que teria o potencial de distorcer a concorrência nos mercados afetados.

Com a instauração do Processo Administrativo, os acusados serão notificados para apresentar suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.000171/2019-71.