Superintendência-Geral do Cade investiga cartel nacional de hidrômetros

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta segunda-feira (26/10), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado nacional de hidrômetros (PA 08700.009165/2015-56). As empresas investigadas são Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus.

Os hidrômetros afetados pela conduta são os residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais.

Os indícios apontam que as empresas acordavam e/ou discutiam preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio.

Além disso, há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre, pelo menos, 2010 e 2012.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração.