Superintendência-Geral do Cade institui unidade especializada em investigar condutas unilaterais

Nesta semana, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instituiu em sua estrutura unidade especializada em analisar processos relacionados a condutas unilaterais restritivas à concorrência. A medida está alinhada a uma estratégia ampla de investimento, nos últimos anos, em iniciativas que visam fortalecer a atuação da autarquia na condução de investigações de abusos de posição dominante.

A Superintendência-Geral é composta pelo Gabinete e 11 Coordenações-Gerais de Análise Antitruste, que são responsáveis pela avaliação dos atos de concentração econômica e por conduzir investigações de práticas que possam ser consideradas lesivas ao ambiente competitivo, além de uma dedicada à gerenciar o Programa de Leniência e coordenar a negociação desses acordos.

Nesse contexto, a partir de agora uma dessas coordenações ficará encarregada exclusivamente de receber e analisar denúncias, bem como apurar a ocorrência de condutas unilaterais, como fixação de preço de revenda, recusa de contratar, preços predatórios, entre outras. Antes, esse tipo de prática anticoncorrencial era investigada por coordenações diferentes, divididas por setores da economia. 

Além de integrar iniciativas estratégicas de controle de infrações concorrenciais, o estabelecimento de uma coordenação especializada em condutas unilaterais na SG/Cade atende recomendação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando a entidade internacional realizou revisão por pares sobre a legislação e a política da concorrência do Brasil em 2019.

O relatório produzido pela OCDE, que apresenta extensa análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, aponta o compromisso do Cade em direcionar mais recursos às investigações envolvendo condutas unilaterais. Contudo, propõe que ações com essa finalidade sejam intensificadas pela autarquia nos próximos anos.

O olhar cada vez mais atento do Cade ao combate a condutas unilaterais está refletido no crescimento do número de casos instaurados no âmbito da autarquia para investigar abuso de posição dominante com potencial de causar prejuízos ao ambiente competitivo.