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Ato de Concentração
Superintendência-Geral do Cade aprova aquisição de usinas termoelétricas pelo Grupo Golar
A Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) aprovou sem restrições a operação que consolida o controle societário do Grupo Golar Power nas empresas Golar Power Brasil 2 Participações, Celba - Centrais Elétricas Barcarena e Celba 2 - Centrais Elétricas Barcarena (empresas compostas por usinas termoelétricas não operacionais). O despacho de aprovação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/03).
De acordo com o parecer da SG/Cade, a operação não tem o potencial de acarretar prejuízos concorrenciais, pois a proposta consiste em reforço de posição societária, uma vez que o Grupo Golar já exerce em certa medida controle sobre as empresas, com participação de ao menos 50% em cada uma.
Além disso, a Superintendência ressalta que as termoelétricas adquiridas não são operacionais e as participações de mercado são baseadas em estimativas do potencial energético de produção e provavelmente haverá projetos concorrentes até elas entrarem em operação. O parecer também aponta que as integrações verticais identificadas são meramente potenciais e não resultam em possibilidade de fechamento de mercado ou de elevação de custos dos concorrentes nos mercados relacionados ao de geração de energia.
Por essas razões, a SG/Cade decidiu pela aprovação. Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
Acesse o Ato de Concentração nº 08700.000426/2021-11.