Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel para compras de uniformes, mochilas e materiais escolares

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou ao Tribunal da autarquia a condenação de sete empresas e 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares. Os certames foram realizados em diversos estados e municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, no período de 2007 a 2012.

De acordo com o parecer da Superintendência, as provas colhidas ao longo da investigação demonstram que os acusados mantinham contato permanente com a finalidade de fixar preços e ajustar vantagens em licitações, de forma a dividir o mercado – inclusive por meio de subcontratações – e designar previamente os vencedores dos certames. A implementação das estratégias incluía, por exemplo, apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas.

As empresas acusadas no processo são Attendy Artigos de Vestuário e Confecções; Brink Mobil Equipamentos Educacionais; Capricórnio; Diana Paolucci Indústria e Comércio; Excel 3000 Materiais e Serviços; Mercosul Comercial e Industrial e Nilcatex Têxtil.

A investigação teve início em setembro de 2012. Com base nos indícios apresentados, o Cade obteve autorização judicial para realizar, em setembro do mesmo ano, operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.

Com a conclusão da investigação pela SG/Cade, o caso segue para análise do Tribunal da autarquia, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas envolvidas no cartel deverão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento. Já as pessoas físicas envolvidas ficam sujeitas a multas de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem ou de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15.