Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel de postos de combustíveis no ES

Ilícitos teriam ocorrido entre outubro de 2006 e fevereiro de 2007

Publicado em 14/04/2014 00h00 Atualizado em 31/10/2022 13h13

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), a condenação de 37 postos revendedores de combustíveis e de nove pessoas, entre proprietários e gerentes, pela prática de cartel no estado do Espírito Santo. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade.

O Processo Administrativo 08012.008847/2006-17 foi instaurado em dezembro de 2011 a partir do recebimento de transcrições de interceptações telefônicas. As escutas foram autorizadas pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo a pedido do Ministério Público daquele estado, que também investigou a prática de cartel.

As conversas interceptadas revelaram que os proprietários de postos de combustíveis de Vitória e municípios limítrofes combinaram preços entre si, além de induzir os postos que vendiam mais barato a aumentarem seus preços com o objetivo de fortalecer o cartel. Tais ilícitos teriam ocorrido entre outubro de 2006 e fevereiro de 2007.

A partir da análise do material apreendido, a Superintendência confirmou a existência de cartel e recomendou ao Tribunal do Cade a condenação dos investigados.

Conforme estudo da Agência Nacional do Petróleo – ANP incluído no Processo Administrativo, no período da investigação houve um aumento no preço médio do combustível nos postos, que passaram de R$ 2,566 para R$ 2,673 em janeiro de 2007, sem que os valores cobrados por parte das distribuidoras fosse alterado.

Para a Superintendência, a prática anticoncorrencial pode ter causado enormes prejuízos aos consumidores. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cartéis geram sobrepreço de 10% a 20% em média no valor final do produto comercializado.

Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% de seus faturamentos. Já os executivos estão sujeitos ao pagamento de multas de até 20% do valor eventualmente aplicado à empresa.