Superintendência do Cade opina pela aprovação da parceria entre Warner e Fox

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade emitiu na última terça-feira (16) parecer favorável à aprovação sem restrições da parceria entre Fox e Warner para distribuição de filmes para cinema (Ato de Concentração 08700.004011/2012-25). A operação tem por objetivo reduzir custos de distribuição de filmes para as empresas. A decisão final sobre o ato de concentração, que tramita pelas regras da antiga legislação (Lei 8.884/94), será tomada pelo Tribunal do Cade, quando o caso for a julgamento.

A operação em questão não abrange a atividade de produção cinematográfica, salvo a possibilidade de participação conjunta das duas empresas em produções nacionais, por meio de uso de incentivos previstos na Lei do Audiovisual.

Nos mercados de aquisição de direitos para distribuição de filmes para cinema e de produção de filmes nacionais, a Superintendência identificou que a participação das requerentes não é significativa. Já no mercado de distribuição de filmes para cinema, apesar de a participação resultante da operação ser de pouco mais de 20%, foram identificados fatores suficientes para afastar o risco de exercício de poder de mercado.

Um dos principais aspectos é a presença de rivalidade no mercado, com a participação de outras distribuidoras também ligadas a grandes estúdios, como Disney e Paramount, e distribuidoras independentes.

A operação conjunta entre Fox e Warner é um dos cerca de 150 atos de concentração que ainda tramitam pela antiga lei de defesa da concorrência (Lei 8.884/94). Em maio deste ano, a legislação foi substituída pela Lei n° 12.529.