Superintendência do Cade investiga cartel de peças automotivas de reposição

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade abriu, nesta quinta-feira (29/09), processo administrativo para apurar prática de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição (PA 08700.006386/2016-53).

 De acordo com o parecer, há evidências de que 28 empresas que atuam no setor compartilharam informações comercial e concorrencialmente sensíveis. O objetivo teria sido criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados, por exemplo, aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado.

 A troca de informações teria permitido às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada e estratégica entre elas, com efeito de prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição.

 Segundo a Superintendência, todos esses ajustes eram conduzidos por, pelo menos, 66 pessoas físicas ligadas às empresas.

 As práticas teriam sido implementadas por meio de e-mails, contatos telefônicos e planilhas, além de reuniões presenciais realizadas periodicamente nas dependências das empresas e em restaurantes. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido, possivelmente, entre os anos 2003 e 2016.

 Com a instauração do processo administrativo nesta quinta-feira, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Outras investigações no setor

 Entre 2014 e 2016, a Superintendência-Geral instaurou nove processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles, estão os relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifrição (PA 08012.005324/2012-59); revestimentos de embreagem (PA 08700.010321/2012-89); sistemas térmicos – que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (PA 08700.010323/2012-78); limpadores de para-brisas (PA 08700.010320/2012-34); dispositivos de segurança para automóveis – como cintos de segurança, airbags e volantes de direção (PA 08700.004631/2015-15); amortecedores (PA 08700.004629/2015-38) e substratos de cerâmica para automóveis (PA 08700.009167/2015-45).

 Outros quatro mercados já foram objeto de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Superintendência em agosto de 2014, que ainda podem resultar na instauração de novos processos administrativos. São eles: iluminação automotiva (faróis, lanternas e luzes de freio); interruptores de emergência (pisca alerta e chave de seta); mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) e embreagens automotivas. Há ainda outras investigações em curso no setor de autopeças.